Recentemente, em outubro deste ano, seis pacientes contraíram HIV após transplantes de órgãos no Rio de Janeiro. É dito que o laboratório particular responsável pelos exames emitiu falsos negativos, o que prejudicou o processo. No momento, o caso é investigado pela Polícia Civil, mas surge a dúvida de como proceder juridicamente em casos de transplantes que deram errado.
Segundo a especialista em Direito Médico do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Daniela Torres, a legislação brasileira pode amparar vítimas desse crime e semelhantes.
Daniela explica que as punições para laboratórios que falham em garantir a segurança nos exames são diversas. Por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode aplicar multas severas, interditar estabelecimentos ou suspender e até cancelar suas atividades definitivamente. “As ações desta natureza podem gerar indenizações aos pacientes prejudicados e, dependendo do caso, as responsabilidades penais também são cabíveis”, completou a especialista.
Com relação a erros em exames laboratoriais que prejudicam a saúde de pacientes, Daniela explica que a legislação brasileira prevê multas, suspensões, cassação de autorizações, indenizações e, em alguns casos, condenações penais, responsabilizando tanto o estabelecimento quanto os profissionais envolvidos. “A Resolução RDC Nº 786 de 2023 regulamenta os requisitos técnicos e sanitários para laboratórios. As punições englobam multas, interdição e até cancelamento das atividades, além de ações civis e penais em casos graves de negligência”, acrescentou. No caso da interdição cautelar do laboratório, determinada pelos órgãos durante a fiscalização, a unidade de saúde precisa suspender suas atividades e dos profissionais responsáveis. “A medida é aplicada quando há evidências de prejuízo à comunidade, aguardando comprovações que consolidam os fatos e a autoria do crime”, informou Daniela.
Em casos como o do Rio de Janeiro, onde os pacientes foram prejudicados pelo laboratório responsável pelos exames, é dito também que os envolvidos podem exigir indenizações na esfera cível e até responsabilização penal dos envolvidos.
Saiba quais protocolos devem ser seguidos por laboratórios e como fiscalizar
Nariz torto pode ser sintoma de problema de saúde. Entenda
Deformidade nasal também pode ser indicativo de desvio de septo
Consultas regulares ao dentista ajudam na prevenção do câncer bucal, explica cirurgiã bucomaxilo
Em entrevista à FolhaBV, a cirurgiã bucomaxilo Silvana Ruiz (CRO-RR 826) fez um alerta para as causas e cuidados que podem evitar o desenvolvimento da doença
A especialista em Direito Médico explica que alguns protocolos rigorosos devem ser seguidos pelos laboratórios para assegurar a segurança dos exames, como o controle de datas de recebimento, armazenamento e validade dos produtos, além de manter registros detalhados, conforme prescrito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
No ambiente laboratorial, as ações devem ser totalmente rastreáveis, com registro de todos os profissionais que tiveram acesso aos exames, completa a especialista.
“O Sistema Nacional de Transplantes, reconhecido pela perícia, exige que doadores sejam testados para várias doenças transmissíveis. Neste caso, a ausência de registros e kits para exames sugere possível falsificação dos testes, um grave desserviço ao sistema de transplantes e à saúde pública”, explica Daniela.
A sugestão da profissional é que a Anvisa, responsável pela fiscalização das unidades de saúde, invista em campanhas informativas direcionadas a pacientes e profissionais, além de realizar fiscalizações mais rigorosas.
“Isso aumentaria a transparência e segurança nos processos laboratoriais. Campanhas educativas são essenciais para orientar tanto o público quanto os profissionais de saúde, fortalecendo a confiança no sistema de transplantes. A capacitação frequente dos profissionais é igualmente importante para garantir a segurança dos processos”, finalizou.
