Funai rebate informação de EPE sobre licenciamento da hidrelétrica Bem-Querer

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) se pronunciou, nesta quinta-feira (7), sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da hidrelétrica Bem-Querer, no rio Branco, em Caracaraí. A resposta da Funai foi solicitada pela Folha após a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) concluir o estudo e divulgá-lo afirmando dificuldades encontradas para o Estudo de Componente Indígena (ECI).

Em nota, a Funai apontou falhas no processo de consulta aos povos indígenas. Além disso mencionou que, por meio de ofício em 2023, já havia informado à EPE sobre a impossibilidade de agendar a reunião para apresentação do Plano de Trabalho do ECI.

“Em virtude do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência de desassistência à população Yanomami e combate ao garimpo ilegal, não seria possível proceder com o agendamento de reunião”, explicou a Funai, justificando com o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, ainda em vigor.

“A afirmação de ausência de resposta por parte da Funai se desloca da realidade”, completou o órgão afirmando que enviou um novo oficio neste ano, reforçando que a situação de emergência enfrentada pelas comunidades é um dos principais fatores para a impossibilidade para o avanço do licenciamento.

A Fundação também destacou que a situação emergencial, agravada pela crise humanitária enfrentada pelos Yanomami, torna inviável a realização de estudos apenas com dados secundários, como sugerido no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Além disso, a Funai criticou a conclusão do EIA que, sem considerar os impactos sobre os povos indígenas, atesta a viabilidade técnica e locacional da obra.

“Surpreendentemente, mesmo sem considerar adequadamente os impactos sobre terras e povos indígenas, o Eia conclui que ‘A viabilidade técnica e locacional deste empreendimento nesta fase é atestada pelo Consórcio WALM-Biota’. A conclusão do consórcio carece de fundamentação técnica, bem como de observância dos dispositivos legais que balizam o componente indígena do licenciamento ambiental e os processos de consulta livre, prévia e informada”, afirmou.

O projeto de implantação da usina Bem-Querer compreende áreas de reservatório, canteiro de obras, linha de transmissão e outras estruturas, nos municípios de Bonfim, Boa Vista, Caracaraí, Cantá, Iracema e Mucajaí. Quando sugerida, em 2019, a previsão era de uma produção de 650 megawatts e interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).