A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 167/2024, que propõe estender a proibição da pesca do tucunaré por mais 10 anos. O evento reuniu mais de 600 pessoas, entre pescadores artesanais e esportivos, deputados e representantes de órgãos governamentais.
Demanda por fiscalização e apoio às comunidades ribeirinhas
Os pescadores presentes na audiência reivindicaram melhorias na lei da pesca, com destaque para:
- Fiscalização mais efetiva contra a pesca predatória: principalmente para coibir a ação de grandes embarcações vindas de outros estados.
- Redução do valor das multas aplicadas pela Femarh.
- Unificação das carteirinhas de pescador.
- Desburocratização na documentação dos pescadores.
- Apoio a projetos de agricultura familiar e criação de peixes nas comunidades ribeirinhas.
R$ 3 milhões para combater a pesca ilegal
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, anunciou a destinação de R$ 3 milhões para a criação de um posto de fiscalização na foz do Rio Branco com o Rio Negro, visando combater a pesca predatória.
Sampaio também se comprometeu a articular a criação de conselhos consultivos nas unidades de conservação e a cobrança de taxa para o turismo, com reversão dos recursos para as comunidades locais.
“Este foi um debate muito produtivo, reafirmando nosso compromisso com os mais de 12 mil pescadores de Roraima, que dependem de políticas públicas sólidas e sustentáveis para garantir seu sustento e desenvolvimento. Vamos continuar promovendo o equilíbrio entre a sustentabilidade ambiental e a dignidade dos pescadores e suas famílias”, concluiu Sampaio.
Comissão especial analisará as demandas
Uma comissão especial foi criada para analisar as demandas apresentadas na audiência e propor emendas ao projeto de lei. A expectativa é que o projeto seja votado em até 30 dias.
