Indígenas voltaram a bloquear o quilômetro 666 da rodovia federal BR-174, em Pacaraima, no Norte de Roraima. A interdição total do trecho, em protesto contra o marco temporal, começou às 5h desta sexta-feira (8).
Fotos que circulam nas redes sociais mostram uma fila de ônibus, veículos comuns e táxis intermunicipais parados na pista, na altura comunidade indígena Sabiá, na Terra Indígena São Marcos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) monitora a mobilização.
Desde o início dos atos em 29 de outubro, os protestos de indígenas das reservas Raposa Serra do Sol e São Marcos têm como principais alvos o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48 do marco temporal, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que conduz a rediscussão do tema na Corte.
Em reação, Hiran cobrou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar a discussão da matéria, o que foi acatado pelo parlamentar.
Por sua vez, os manifestantes, chegaram a convidar para a negociação, além de Hiran, os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). No protesto de hoje, eles exigem a presença do autor da PEC 48 como condição de desbloquear a rodovia.
O marco temporal
O marco temporal significa que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O critério temporal foi utilizado nesse caso. Grupos indígenas contrários acreditam que a tese desconsidera, por exemplo, povos nômades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da nova Constituição.
Em setembro de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que regula a demarcação de terras indígenas de acordo com o marco temporal. Mas, no mesmo mês, o STF foi contra a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho da lei que instituía a tese, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e, assim, o marco temporal virou lei em outubro de 2023.
Depois, a validade da lei passou a ser questionada no STF em ações de inconstitucionalidade. Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes negou pedido para suspendê-la e submeteu o tema a audiências de conciliação, que devem ser feitas até dezembro. Neste contexto, o Senado voltou a discutir o assunto para tentar incluir o marco temporal na Constituição, por meio da PEC 48.
