O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira, 26, o aumento no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a medida barra o recebimento de auxílio-moradia, em casos específicos. A remuneração sai de R$ 33 mil para R$ 39 mil.
A decisão terá efeito cascata sobre as contas públicas, pois o salários dos ministros da Suprema Corte corresponde ao teto salarial dos servidores públicos. O reajuste é de 16,38%.
O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. O benefício, atualmente de cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas pelo ministro Luiz Fux, em 2014.
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Depois da decisão de Fux, o auxílio-moradia passou a ser concedido a todos os magistrados, mesmo que já tenham imóvel na cidade onde trabalham e não precisem pagar o aluguel. A tendência agora é a Corte reduzir o pagamento apenas a casos específicos, como, por exemplo, no caso de transferência de um juiz para uma cidade onde não exista imóvel funcional disponível, mediante a apresentação de recibo do pagamento do aluguel.
Fonte: EBC
