O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as providências para liberar a BR-174. Desde 29 de outubro, a rodovia tem sido temporária e totalmente bloqueada por lideranças indígenas contrárias à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 48, do marco temporal – a tese de que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Na portaria publicada nesta terça-feira (12), o promotor de Pacaraima, Felipe Hellu Macedo, considerou que o bloqueio da via pública está gerando “prejuízos incomensuráveis” à população do Município e de localidades adjacentes.
Macedo considerou que a Constituição Federal estabelece que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
Os atos contra o marco temporal, nas rodovias do Estado, chegaram ao 15º dia nesta terça. Conforme o Conselho Indígena de Roraima (CIR), o movimento já reuniu cerca de 2 mil indígenas, que participam da mobilização de forma pacífica. O grupo informou que só deixará a rodovia após conversar com o senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR), autor da PEC 48.
