Abrasel critica PEC que reduz a jornada de trabalho: 'não reflete a realidade'

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, com três dias de descanso. Segundo a associação, a medida traria impactos negativos não apenas para o setor de bares e restaurantes, mas também para consumidores e a sociedade em geral.

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, classificou a proposta como “estapafúrdia”. Para ele, as regulamentações já previstas na Constituição e na CLT são suficientes para garantir condições de trabalho justas e dignas.

“É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. […] A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, afirmou Solmucci em posicionamento.

Conforme a Associação, a demanda da sociedade por estabelecimentos abertos sete dias por semana exige uma operação flexível, que seria dificultada pela redução da jornada. “Cerca de 95% do setor é de microempresas, que precisariam reduzir o horário de funcionamento diante da mudança, já que a folha de pagamentos é um dos maiores custos para manter o empreendimento aberto”.

Além disso, a Abrasel estima que a mudança na jornada impactaria diretamente os custos operacionais, resultando em aumento nos preços finais para o consumidor. Esse reajuste, segundo a entidade, poderia ser de até 15% nos cardápios, prejudicando a experiência do cliente e a competitividade do setor.