O deputado federal Pastor Diniz (União Brasil-RR) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que pretende substituir a atual escala de trabalho 6×1 pela de 4×3.
Procurado, Diniz confirmou a assinatura do requerimento da proposta por entender que “assuntos polêmicos que dizem respeito ao bem-estar da sociedade merecem discussões na casa das representações”.
“É preciso ser abordado o bem estar de um lado e de outro, tanto a jornada de trabalho do empregado como do empregador, dos impostos que ele paga e o que isso vai aumentar de demanda para ele, pois é ele quem emprega, porque se isso onerar mais para o empregador, haverá demissão e não mais contratação”, afirmou.
O parlamentar ainda disse que o assunto “precisa ser muito bem discutido com vários segmentos, ouvindo todos os agentes que possam fechar a conta e nos dar um direcionamento racional do que deve ser feito para melhorar a vida do empregado, e não deixar o empregador desassistido”.
Atualmente, a Constituição Federal prevê que a duração do trabalho normal não supere as oito horas diárias e 44 semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O projeto da parlamentar paulista pretende especificar que a jornada de trabalho seja de quatro dias por semana, e reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, mantendo as oito horas diárias.
A PEC precisaria de 171 assinaturas para ser protocolada no Congresso, mas já conseguiu 218 assinaturas, segundo o site da Câmara dos Deputados. O outro parlamentar de Roraima que assinou o projeto foi Duda Ramos (MDB-RR). Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por comissões e obter três quintos dos votos no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos.
Da bancada federal, Albuquerque (Republicanos-RR), Gabriel Mota (Republicanos-RR), Helena Lima (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) disseram estudar a proposta. Nicoletti foi o único a se declarar contrário à PEC. Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) ainda não se manifestou.
