O presidente da Comissão do Impeachment na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Armando Neto (MDB), convocou para segunda-feira (25), às 15h, a reunião que vai iniciar a análise da defesa prévia do governador Antonio Denarium (Progressistas).
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Conforme o edital de convocação, o encontro na sala de reuniões da mesa diretora vai tratar de procedimentos relacionados ao processo, após apresentação da defesa prévia protocolada na última terça-feira (19).
Em denúncia apresentada por três rivais nas eleições de 2022, o chefe do Poder Executivo é acusado de uma série de crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais e recursos destinados à saúde e infraestrutura.
Um dos advogados do governador, Diego Prandino, ex-secretário estadual de Planejamento e Orçamento, já afirmou que “a defesa fez um trabalho minucioso e robusto que demonstrou não apenas a legalidade dos atos do Governo do Estado, mas também a ausência de qualquer elemento apto a autorizar o processo de impeachment”.
Além de Neto, formam o colegiado os deputados Renato Silva (Podemos), vice-presidente, Neto Loureiro (PMB), relator, Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PSD), Jorge Everton (União Brasil), Marcelo Cabral (Cidadania), Marcos Jorge (Republicanos) e Idázio da Perfil (MDB).
A comissão tem o prazo de cinco sessões para emitir parecer sobre a denúncia. Já a defesa do governador tem dez sessões para apresentar sua defesa completa. Durante o período, o colegiado poderá realizar diligências, oitivas de testemunhas e reuniões para embasar seu relatório.
Caso a denúncia seja declarada procedente, o processo seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para um tribunal misto formado por deputados estaduais e desembargadores.
