O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregará títulos de propriedade para moradores de quatro municípios de Roraima até a próxima sexta-feira (29), como parte da 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro. A iniciativa visa enfrentar a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária na Amazônia Legal, que abrange ainda Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão.
Em Roraima, os beneficiados estão em Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí. A entrega faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, coordenado pelas corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais. Segundo o CNJ, a regularização fundiária é um instrumento essencial para garantir segurança jurídica, além de ser estratégica para a proteção ambiental e o ordenamento territorial.
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O lançamento oficial da semana ocorreu no último sábado (23), em Manaus, Amazonas. Na ocasião, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, destacou que a ação é uma ferramenta importante para combater a grilagem e fomentar políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
Além da entrega dos títulos, a programação em Roraima incluirá fóruns, audiências públicas, simpósios, cursos e seminários, que visam discutir soluções para os desafios fundiários locais e regionais.
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