O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR) manifestaram, nesta terça-feira (26), repúdio à decisão judicial que resultou na soltura do ex-procurador de Roraima, Luciano Queiroz. O ex-procurador foi condenado a 202 anos de prisão por crimes de estupro de vulnerável.
A condenação de Queiroz ocorreu no âmbito da Operação Arcanjo, que visou desarticular uma rede de tráfico de drogas, pedofilia e prostituição no estado em 2008. No entanto, foi solto no último dia 18 de novembro. Conforme a nota das instituições, após informações, a soltura do ex-procurador deverá ser comunicada aos poderes da República, especialmente ao Judiciário, e às organizações nacionais e internacionais de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
“O CEDCAR e o FDCARR tomarão as providências devidas para comunicar o fato […] a fim de alertar para o possível impacto de decisões como essas – que culminaram na soltura desse condenado – na proteção integral da infância e na aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não somente alertar, mas provocar as instituições competentes para que questionem, recorram da decisão proferida pelo judiciário roraimense”, diz a nota.
Ainda segundo a manifestação, a decisão foi tomada após reunião entre as instituições e a Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do Ministério Público Estadual de Roraima (MPRR).
Confira a nota na íntegra
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR) informam à sociedade roraimense que hoje (26) estiveram em reunião com o senhor Promotor de Justiça José Rocha Neto, da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do Ministério Público Estadual.
Na oportunidade, as organizações integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Roraima repudiaram os últimos acontecimentos que colocaram em liberdade o ex-procurador de Roraima Luciano Queiroz, condenado a 202 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, no âmbito da Operação Arcanjo, a qual teve por finalidade reprimir o tráfico de drogas, crimes de pedofilia, prostituição, dentre outros.
A partir das informações obtidas, o CEDCAR e o FDCARR tomarão as providências devidas para comunicar o fato aos poderes da república, especialmente ao Judiciário, e às organizações nacionais e internacionais de proteção aos direitos da criança e do adolescente, a fim de alertar para o possível impacto de decisões como essas – que culminaram na soltura desse condenado – na proteção integral da infância e na aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não somente alertar, mas provocar as instituições competentes para que questionem, recorram da decisão proferida pelo judiciário roraimense.
Boa Vista – Roraima, 26 de novembro de 2024.
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