O senador e autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, do marco temporal, Hiran Gonçalves (Progressistas-RR), afirmou que a tese não retira os direitos dos indígenas do Brasil. Na verdade, ele acredita que é uma garantia aos povos originários, aos proprietários de lotes, mas que se encontram em áreas demarcadas, ou próximos a elas, e aos municípios.
A matéria reconhece como Terras Indígenas apenas aquelas regulamentadas no Brasil até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Há 26 anos, o Marco Temporal das Terras Indígenas no Brasil é discutido no Congresso Nacional.
“Apresentei a PEC para trazer previsibilidade e clareza da demarcação de Terras Indígenas evitando longas disputas judiciais e garantindo a segurança jurídica para todos os envolvidos. Esse é um tema que vem sendo debatido no Congresso há 26 anos”, disse o parlamentar.
Segundo ele, falta celeridade Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), protocoladas por organizações indígenas e partidos políticos, que seguem em análise na Comissão Especial de Conciliação na Corte. Hiran disse que tem pedido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre, para incluir a Proposta para discussão e deliberação.
“As discussões da Suprema Corte não tem avançado e o ministro Gilmar Mendes pretende estender os trabalhos sobre o tema ate fevereiro do ano que vem”, contou o senador.
Dados da Fundação Nacional dos Povos Originários (Funai) apontam que, no Brasil, há 571 áreas ocupadas por povos indígenas, o equivalente a mais de 117 milhões de hectares. Desse número, 48 são delimitadas, 62 declaradas áreas indígenas, 12 homologadas e 449 regularizadas. Ainda há mais 60 reservas indígenas adquiridas por direito civil, sendo 37 regularizadas e outras 23 em fase de criação.
“Definir o marco temporal é definir o respeito aos marcos históricos das comunidades indígenas e, simultaneamente garante a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais em nosso país. A não aprovação é um risco a soberania, estamos falando de áreas urbanas de municípios que deixariam de existir caso não haja um Marco Temporal. Em nenhum momento essa PEC tira direito das comunidades indígenas”, declarou.
Manifestações contra o marco temporal
Desde o dia 29 de outubro, grupos indígenas se juntaram para realizar manifestações contra a PEC do marco temporal em rodovias estaduais e na BR-174. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) disse que a manifestação é pacífica e negou tumulto ou outras ocorrências.
Os indígenas enfatizaram que o protesto não irá terminar enquanto o senador Hiran não for até eles para discutir sobre a PEC. Durante a mobilização, as comunidades indígenas também fazem a exposição de produtos orgânicos e realizam apresentações de cantos e danças de diferentes povos, como Macuxi, Wapichana, Wai-Wai, Ye’kwana e Taurepang.
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