A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) que aumenta a pena para o contrabando e descaminho de equipamentos médicos e hospitalares. De caráter terminativo, o texto relatado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) segue para o Senado.
Pelo projeto, quem cometer o crime poderá pegar de dois anos e oito meses a seis anos e oito meses de prisão. Atualmente, conforme o Código Penal, essa punição é de dois a cinco anos de prisão.
Stélio Dener destaca que o uso de materiais e equipamentos, sem origem definida e resultado de contrabando, pode prejudicar e causar danos a pacientes, médicos e técnicos que utilizam os dispositivos, como também fornecer informação incorreta, sem a devida precisão. “Esses equipamentos e materiais provocam desde imprecisões no exame até mesmo infecções e queimaduras causadas por falta de manutenção adequada”, ressaltou o deputado.
O parlamentar roraimense exemplificou que aproximadamente 40% dos aparelhos de videolaparoscopia e endoscopia, para exames e cirurgias minimamente invasivas no Brasil, são ilegais, e destacou que houve um aumento do número de pacientes e médicos prejudicados pelo uso de materiais e equipamentos duvidosos. “É uma situação grave e através dessa alteração no Código Penal, pretendemos inibir a prática desse contrabando e descaminho. É um caso de saúde pública”, ressaltou.
O deputado federal reforçou também que a situação se agravou durante o período de pandemia, quando hospitais e unidades médicas públicas e privadas tiveram que suprir a necessidade demandada e acabaram por adquirir materiais e equipamentos médicos sem a comprovação de origem.
“Queremos também proteger a indústria nacional. Quem produz o mesmo equipamento médico de forma legal e certificada, e que gera emprego e renda no Brasil, tem que competir com o contrabando, que sabe de lá de onde tem sua origem. Isso não é justo e não tem como medir a garantia ou qualidade de segurança desses equipamentos e materiais médicos”, finalizou Stélio Dener.
