Empregadores têm até esta sexta-feira, 29 de novembro, para pagar a primeira parcela ou o valor integral do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O prazo, estipulado por lei até 30 de novembro, foi antecipado porque a data oficial cai em um sábado.
Criado pela Lei 4.090/1962, o benefício é um direito dos trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento pode ser feito em parcela única até o fim de novembro ou dividido em duas partes, sendo a segunda parcela obrigatória até 20 de dezembro.
Cálculo e composição do 13º salário
O 13º corresponde a 1/12 do salário bruto mensal multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Funcionários que não completaram o ano inteiro com o mesmo empregador recebem o benefício de forma proporcional. Em casos de demissão, o pagamento proporcional deve ser realizado durante a rescisão contratual.
Entram no cálculo do 13º salário adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. A primeira parcela do benefício não sofre descontos, mas a segunda inclui retenções de Imposto de Renda (IRRF) e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deve depositar o valor correspondente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Beneficiários do INSS
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao abono natalino. Neste ano, a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada entre 24 de maio e 7 de junho.
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Os segurados que passaram a receber benefícios após junho de 2024 terão o pagamento realizado entre 25 de novembro e 6 de dezembro, seguindo o calendário que considera o número final do cartão de benefício (NIS), sem o dígito verificador.
O INSS estima que cerca de R$ 1,5 bilhão sejam destinados ao pagamento do 13º para novos beneficiários neste período.
Consulta e atendimento
Para consultar os valores e o calendário de pagamento, os segurados podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS, utilizando login no portal Gov.br, ou ligar para a Central 135. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
O acesso ao extrato de pagamento permite verificar detalhes sobre a liberação do benefício e esclarecer eventuais dúvidas.
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