Câmara é notificada de ação para impedir recondução de Mesa

O setor jurídico da Câmara Municipal de Boa Vista foi notificado na manhã de ontem, dia 5, de ação protocolada pelo vereador Renato Queiroz (MDB) que entrou com o pedido de anulação da recondução dos membros da Mesa Diretora.

A recondução automática dos atuais membros até 2020 passa a valer a partir de janeiro de 2018. O processo está sob análise do juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista. Caso o Judiciário defira o pedido de Queiroz, será preciso realizar outra eleição para a composição de uma nova Mesa Diretora, presidida hoje pelo vereador Mauricélio Fernandes, também do MDB.

O vereador Renato Queiroz disse que não existe embasamento regimental para a recondução. “Vamos esperar a decisão, pois a maioria dos vereadores quer que se faça uma nova eleição de mesa, pois o ritual regimentalmente deve ser feito de forma correta”, disse.

VÍCIOS – Segundo a ação judicial, entre outras coisas, a sessão solene de abertura dos trabalhos escolhida pela Mesa Diretora para deflagrar recondução não foi própria para esse fim, pois além de ser sessão transformada em ordinária, os vereadores não foram convocados para votação da recondução, o que descumpre, segundo o parlamentar, o art. 166 do Regimento Interno, que afirma que nenhuma proposição poderá ser votada sem o conhecimento prévio de 24 horas.

OUTRO LADO – A reportagem da Folha procurou o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauricélio Fernandes, mas até o fechamento desta matéria ele não atendeu a demanda.