A criação de delegacias especializadas para lidar com os conflitos agrários deu mais um passo com a aprovação do Projeto de Lei 3763/23 pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro. A proposta visa estruturar unidades policiais que se dedicarão exclusivamente à investigação de crimes patrimoniais e situações de violência ou grave ameaça originadas de disputas de terra, especialmente no contexto rural.
De autoria do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) e apoiado por outros 40 parlamentares, o texto define conflito agrário como os embates entre proprietários de imóveis e trabalhadores rurais sem terra. A medida também autoriza os estados a utilizarem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para implementar as novas delegacias, em linha com a legislação já vigente para delegacias da mulher.
A relatora do projeto, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), destacou que a iniciativa é um avanço para combater invasões e garantir a segurança no campo. “Essas delegacias permitirão uma resposta mais rápida e eficiente, assegurando a integridade das terras e a proteção dos trabalhadores rurais”, afirmou.
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Conflitos no campo em Roraima
Em Roraima, os conflitos agrários têm crescido. De acordo com o levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de disputas no estado aumentou 50% em 2023. No ano passado foram registrados 60 conflitos por causa de disputas de terra, água e ligados ao trabalho escravo rural, enquanto em 2022, foram 40.
Do total de conflitos de 2023, 49 foram por terra, sendo 3 com pequenos agricultores e trabalhadores sem terra (2 disputas pela terra e 1 por contaminação por agrotóxicos).
Tramitação e próximos passos
O projeto já passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora segue para análise conclusiva pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.
