Assembleia define data para votação da LOA 2025

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025 já tem data para ser votada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A previsão é que a proposta seja discutida e votada no dia 19 de dezembro.

A informação é do presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) durante entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 01.

O parlamentar informou da previsão da votação da proposta, mas não descartou um possível adiamento, caso necessário. “A nossa previsão é votar o orçamento dia 19 de dezembro. Isso já está conversado com os líderes de partido e o líder do Governo. Mas, a política é dinâmica, né. Pode ser que haja a necessidade de adiar mais um pouco. Apesar de que teremos poucas opções para fazer a votação”, explicou.

Sampaio informou que antes dos deputados discutirem em plenário a LOA 2025, a Assembleia realizou uma consulta pública para escutar as demandas da população. Mais de 500 sugestões  foram feitas, com foco na segurança pública, saúde e educação. Além disso, os parlamentares também agendaram reuniões com os poderes para ouvir as necessidades dos servidores estaduais.

“Devemos sim, também, fazer uma conversa, para ter uma proposta consolidada com o próprio Poder Executivo, para ter uma proposta minimamente consensual entre os deputados. No meu ponto de vista, há sim a necessidade de dar uma boa revisada na proposta orçamentária levando em consideração o atual orçamento”, pontuou.

O presidente da Casa também comentou sobre a possibilidade de que, ao encaminhar a proposta orçamentária, o Poder Executivo poderia estar subestimando as receitas para que durante a execução do orçamento, o Governo possa obter créditos extras e alocação de dinheiro público sem a necessidade de ouvir a Assembleia.

Na sua análise, é preciso discutir a questão antes de votar a nova proposta orçamentária. “O Governo esse ano já remanejou de crédito no Estado a quantia de R$4,2 bilhões. Falando apenas de abertura e remanejamento interno entre as secretarias foi de R$1,5 bilhão. Ou seja, o Governo nos apresenta uma proposta de orçamento formatada e durante a execução o próprio Governo, dentro das próprias secretarias, já tirou R$1,5 bilhão”, pontuou Sampaio.

Na sua análise, o deputado entende a medida como uma “afronta” à gestão e à transparência. Sampaio afirma ainda que no primeiro mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) houve uma sensibilidade de toda a sociedade e dos poderes para que as finanças do Poder Executivo ficassem em ordem, inclusive ao abrir mão de acrescentar no seu duodécimo qualquer tipo de aumento, não aplicar o reajuste salarial aos servidores públicos e para adoção de planos de combate aos impactos da covid-19. 

“Houve uma boa vontade nos primeiros três anos, dos poderes, de dar essa carta de confiança para equilibrar as finanças. Mas, veio o segundo mandato e fomos surpreendidos, que o Governo encaminhou uma proposta com déficit de R$400 milhões. Então, as receitas do Estado estão sendo submetidas de forma proposital”, analisou.  

O Presidente da ALE-RR acredita que desta forma, se inibe a discussão do Poder Legislativo. Sampaio explica que fica difícil para os deputados discutirem o orçamento, atendendo as demandas da sociedade, se o orçamento já é deficitário. 

“Como atender uma demanda de um concurso, de um plano de carreira, de uma vicinal, de uma ponte? E aí eu olho para uma peça orçamentária já com déficit? Como eu vou conseguir dialogar? Tirar de onde? É aquela coisa. Feito de propósito para criar confusão. Então, estamos no momento na discussão”, finalizou.

O deputado também informou que atualmente, a Assembleia garante a possibilidade ao Executivo de poder suplementar o orçamento sem precisar passar pelo aval dos parlamentes. No momento, a previsão é de 30%, mas há uma expectativa de que esse percentual baixe para 5%. “Nós temos uma proposta construída em torno de 5% de remanejamento. E acredito que ela vai permanecer nesse valor ou até baixar mais um pouco. Atualmente, é 30%”, ressaltou Sampaio.

Confira a entrevista na íntegra: