Intervenção federal é decretada hoje em Roraima

Tudo indica que o presidente da República Michel Temer (MDB) publique hoje, 10, o decreto da intervenção federal em Roraima no Diário Oficial da União (DOU). Com a publicação, o governador eleito Antonio Denarium (PSL) passa a atuar como interventor. É esperado ainda que o Congresso Nacional decida sobre a continuidade da intervenção até terça-feira desta semana.

As informações foram repassadas à imprensa em Brasília pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, após encontro de Temer com integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais parlamentares no sábado, 08.

Na ocasião, o ministro informou que após a publicação do decreto no DOU, a presidência da República tem o prazo de um dia para enviar o texto ao Congresso Nacional, conforme o § 1º do Art. 36 da Constituição.

Nele, consta que o decreto de intervenção onde determina a amplitude, o prazo e as condições de execução para nomeação do interventor deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

De acordo com o ministro, a medida determina na prática que a governadora Suely Campos (PP) será afastada do cargo e o interventor terá todos os poderes de governador, exceto nas decisões que choquem com a legislação federal.

“Quando houver disputa entre a legislação estadual e a federal, prevalece a federal, porque ele é um agente federal como interventor”, completou. A previsão é que o decreto seja votado até terça-feira desta semana.

Com a aprovação, uma medida provisória será publicada destinando recursos para a intervenção federal no Estado. Embora não haja um valor definido, especula-se uma quantia de até R$ 200 milhões para Roraima.

Temer indicou nomes para assumir Sefaz e Sesp

Também no sábado, 08, Temer decidiu a indicação de dois nomes para atuar em Roraima até 31 de dezembro, data do fim da validade do decreto. O primeiro foi o general Eduardo Pazuello, do Exército Brasileiro, para assumir a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O general também é coordenador operacional da Força Tarefa Logística Humanitária, que cuida dos atendimentos aos imigrantes venezuelanos. Pazuello chegou a Roraima na tarde de ontem, 09, onde se reuniu com membros do Exército para discutir a situação fiscal do Estado.

O outro indicado foi Paulo Costa, corregedor-geral do Departamento Penitenciário para assumir a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Costa já estava no Estado desde novembro, quando Temer decretou que a gestão administrativa, financeira e orçamentária dos presídios fossem ordenados pela União até o fim do ano.

Suely afirma que decisão de intervenção foi conjunta entre governos

No mesmo dia, a governadora Suely emitiu nota sobre a intervenção federal, afirmou que a decisão foi conjunta entre o Estado e a União e que tinha como objetivo buscar o caminho mais rápido ao enfrentamento dos impasses fiscais “que dificultam a solução dos problemas financeiros do Estado e que afetam os servidores públicos e os serviços essenciais para a população”.

Sobre a escolha de nomear como interventor o governador eleito Antonio Denarium (PSL), Suely informou que a medida tinha o objetivo de antecipar um diálogo permanente em busca de um equilíbrio mais harmônico na relação fiscal entre os entes federativos.

“Todo o apoio financeiro decorrente dessa medida, venho propondo desde o final do ano passado. O mais importante, sobretudo, é que o Estado que tanto amo e a nossa gente superem os desafios atuais com mais celeridade. Sigo apoiando as decisões em defesa do povo de Roraima, a quem agradeço pela confiança”, finalizou a governadora.

Denarium quer fim de secretarias e pagamento de funcionários

Governador eleito, Antono Denarium, durante reunião com membros de sua equipe e nomes indicados pelo Governo Federal (Foto: Divulgação)

A pedido de Temer, o governador eleito Antonio Denarium se reuniu com membros da sua equipe e com nomes indicados pelo Governo Federal para elaborar medidas de economia de gastos. Um deles, anunciado pelo futuro interventor, é o fim de algumas secretarias de Estado.

A informação foi repassada no sábado, 08, após reunião de Denarium com equipe e o corregedor-geral do Depen, Paulo Costa. De acordo com o governador eleito, a previsão é que a reforma administrativa compreenda a extinção de secretarias e cargos, fusão de pastas para otimização de serviços, fiscalização dos contratos vigentes e economia de gastos com telefone, água e energia.

No plano também deverá ser informado o total de dívidas correntes do Estado, como os débitos com fornecedores e pagamento de salários de servidores. Denarium disse também que solicitou a prorrogação do período de intervenção no sistema prisional pelo Depen por mais 60 dias.

Todas as informações deverão compreender o novo Plano de Recuperação Fiscal de Roraima. O projeto deverá ser apresentado amanhã, 11, durante reunião com o presidente em Brasília.

SALÁRIOS ATRASADOS – No domingo, 09, após a chegada do general Eduardo Pazuello a Roraima, Antônio também realizou reuniões para discutir as medidas tomadas para o controle fiscal do Estado e ressaltou novamente que o pagamento dos servidores é prioridade.

“A chegada do general Pazuello e sua equipe de trabalho, somará forças aos nossos propósitos de reequilibrar o cenário econômico do nosso Estado”, afirmou. “A nossa prioridade número 1 será o pagamento dos servidores públicos estaduais. Tenham a certeza, de que não iremos descansar até que essa situação seja totalmente resolvida”, completou Denarium.

ENTENDA – O presidente da República, Michel Temer anunciou na sexta-feira, 7, uma intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro de 2018. Segundo o Governo Federal, a medida foi motivada em razão das graves dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, as greves de policiais e agentes penitenciários. (P.C.)