O juiz federal aposentado e advogado Helder Girão Barreto afirmou que o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela Polícia Federal (PF), por suposta tentativa de golpe de Estado, é baseado em narrativas. A declaração foi feita nesse domingo (8), durante o programa Agenda da Semana, da Folha FM (assista ao programa completo ao final da reportagem).
O mestre em Direito e doutor em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional lembrou que a investigação que levou ao indiciamento de Bolsonaro, dos ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, e de outras 34 pessoas, iniciou com a apreensão da “minuta do golpe”.
O especialista afirmou que esse documento previa um Estado de Defesa, instrumento previsto na Constituição Federal que autoriza intervenção presidencial em caso de risco à ordem pública nacional, condicionada à autorização do Congresso Nacional.
“Essa minuta visava apurar se havia ou não fraude nas eleições de 2022, e esse decreto se restringia ao Tribunal Superior Eleitoral [TSE] […]. Não houve golpe aí. Golpe ou revolução houve em 1964, ato que foi sucedido de vários atos fora da Constituição”, destacou ele, ressaltando que o episódio é uma “narrativa” criada pela grande imprensa.
Barreto defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) individualizem as condutas dos acusados. “Condenar baseado em narrativas é inadmissível, mas não tenho dúvida de que isso acontecerá”, afirmou.
Sobre o plano de assassinato do ministro do STF, Alexandre de Moraes, mencionado no relatório da PF, Helder Girão afirma que o magistrado não poderia julgar o processo, porque é interessado nele.
O ex-juiz também criticou o fato da atual composição do STF ter sete dos 11 ministros nomeados pelos Governos Lula e Dilma. “O Supremo Tribunal Federal tornou-se um aparelho de uma certa ideologia de poder”, destacou.
Para Barreto, o Brasil corre o risco de se tornar uma Venezuela. “O caminho já está mostrado, você condena, tira os direitos políticos de seus opositores e concorrentes”, avaliou.
Além disso, Helder Girão destacou que uma eventual condenação de Bolsonaro pode aumentar a polarização política no Brasil, a qual ainda poderia resultar em embates físicos. “O Brasil só se pacificará se houver anistia”, diz em relação à proposta de perdoar Bolsonaro e seus aliados pelos crimes que são acusados.
