Câmara aprova intervenção federal em Roraima

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 69 e 4 abstenções, a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1105/18, que contém o pedido de intervenção (Mensagem 703/18). A matéria será enviada ao Senado.

A medida foi tomada pelo presidente da República, Michel Temer, na última sexta-feira (7) e viabilizada com o Decreto 9.602/18. O decreto nomeia como interventor o governador eleito nas últimas eleições de outubro, Antonio Denarium (PSL).

Ele vai substituir a governadora Suely Campos (PP) no comando do Poder Executivo do estado, que passa por uma crise na segurança pública, com paralisação de servidores da área em protesto pelo atraso de salários e tensão em presídios locais.

Indicação de secretários

O relator da matéria, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), afirmou que Temer indicou dois secretários para o Executivo do estado. Na Secretaria da Fazenda, ficará o general Eduardo Pazuello, que atualmente coordena a operação de migração venezuelana.

Na Secretaria da Segurança Pública, ficará Paulo Costa, que já atua como interventor no sistema prisional de Roraima após um acordo entre o estado e a União, feito em novembro, para que a administração dos presídios estaduais ficasse sob gestão federal até 31 de dezembro.

Devido ao bloqueio de recursos a receber pelo estado, houve rebeliões nas prisões por falta de comida, cujo fornecimento foi suspenso pela empresa fornecedora por falta de pagamento de R$ 5 milhões.

Debate em Plenário

O deputado Edio Lopes (PR-RR) avaliou que a intervenção é um remédio “muito duro”, mas que deve ser aplicado por conta da situação atual de Roraima. “O estado fechou todas as escolas no interior por seis meses, houve um colapso no setor da educação. A intervenção é mais do que necessária, mais do que urgente, para restabelecer a ordem”, disse.

O deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) lembrou que Roraima já não paga salários. “O governador eleito, além de herdar uma despesa sem tamanho, terá uma dificuldade tremenda se não tiver ajuda da União”, afirmou.

A proposta foi criticada principalmente por parlamentares do PCdoB. O deputado Eron Bezerra (PCdoB-AM) disse que a medida pode abrir um precedente. “Se isso vira moda, amanhã municípios e estados terão intervenções sob o único argumento de que há um caos. E caos é fácil de fabricar com uma greve de policiais, do Judiciário, entre outros”, argumentou.

O líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), afirmou que a crise fiscal e o crime organizado em presídios são questões compartilhadas por vários estados e, portanto, não justificam a remoção de um governante eleito. “Amanhã ou depois podemos nos deparar com uma decisão de um presidente da República, ratificada por uma maioria eventual no Parlamento, que poderá violar a decisão das urnas de eleger um governador”, disse.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, disse que a intervenção busca melhorar a condição de vida da população de Roraima. “Seria uma barbaridade não votar esta intervenção, porque o estado está exaurido”, declarou.