Comissão aprova indicado para Ministério Público de contas

Os deputados integrantes da comissão especial sabatinaram a aprovaram o nome de Diogo Novaes Fortes para recondução ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) para o biênio 2019/2020. Caso o nome seja aprovado em plenário, a instituição será comandada por ele pela terceira vez.

Durante a sabatina, os parlamentares indagaram sobre as prioridades do gestor e as ações que devem ser implementadas para combate à corrupção.  “Organizamos administrativamente o Ministério Público de Contas e agora, nessa nova gestão, a prioridade é a informatização do órgão, porque uma gestão pública eficiente passa por esse processo”, respondeu.

Segundo ele, a medida vai contribuir para reduzir custos, trazendo economia para o MPC. O processo, conforme adiantou, já está em andamento e será gratuito. “O sistema é muito eficiente, foi criado pelo TRF [Tribunal Regional Federal] da 4ª Região e é adotado por outras instituições no Estado”, afirmou.

Outra prioridade é a realização de concurso público para preenchimento de uma vaga de procurador de contas. “Isso passa por uma questão orçamentária e, como estamos passando por uma crise, em curto prazo não existe essa expectativa. Mas assim que melhorar a situação financeira do Estado, temos essa vaga para preencher”, disse Novaes, ao salientar que o orçamento atual do MPC é de R$ 14 milhões.

Sobre a aprovação da recondução dele ao cargo, avalia como uma oportunidade de concretizar projetos que não foram possíveis, segundo ele, devido ao momento de crise no Estado. “Nessa recondução a gente vai conseguir informatizar o órgão”, reforçou.

Na atividade principal, que é fiscalizar o Poder Público, o procurador disse que o MPC busca ter caráter educativo. “Tentamos sempre agir primeiro de forma pedagógica, verificando se o erro tem a intenção de causar prejuízo. Não conseguindo fazer a correção, o Ministério Público de Contas tem todos os mecanismos de apurar as improbidades”, ressaltou.

O presidente da Comissão Especial, deputado Coronel Chagas (PRTB), disse que o trabalho do sabatinado já é reconhecido. “Ele vem fazendo um bom trabalho no Ministério Público de Contas, e nesta sabatina tivemos a oportunidade de conhecer o posicionamento dele e a prestação de contas desse mandato.  A recondução é a oportunidade de dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo feito”, afirmou Chagas.

A Comissão Especial aprovada por meio de Projeto de Decreto Legislativo é composta também pelos deputados Izaias Maia (MDB), George Melo (DC), Zé Reinaldo (PP) e Lenir Rodrigues (PPS) na condição de relatora.

MPC – O Ministério Público de Contas é uma instituição autônoma permanente e essencial às funções de fiscalização e controle externo do Estado. Tem como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, individuais e indisponíveis. Atua na fiscalização das contas públicas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), oferecendo à Corte representações sobre fatos relevantes.