Seguro Defeso passa a ser automático

O requerimento do seguro-defeso passou a ser automático nesta semana em todo o país. A medida, estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa impedir as fraudes, ou seja, o recebimento do benefício por aqueles que não tiram a renda familiar da pesca.

A Gerência Executiva do INSS em Roraima informou que o agendamento do requerimento para o segundo defeso pode ser feito de várias formas. Quem participa de associação ou entidade de classe, deverá procurar sua representação, por exemplo, na sua própria colônia de pescador para agendar o atendimento.

Para quem não é associado, a entrada pode ser feita diretamente na agência do INSS através do agendamento pela Central 135 ou no aplicativo “Meu Inss”. No dia marcado, o pescador poderá então solicitar o requerimento do benefício.

A partir daí, o preenchimento do requerimento será feito automaticamente, com base nas informações repassadas pelos pescadores no seguro-defeso do ano anterior. Ou seja, o INSS irá analisar todos aqueles que receberam o benefício em períodos anteriores e checar informações com outras bases governamentais, para evitar pagamentos indevidos.

“O importante é não ter vínculo empregatício. Tem que viver da pesca. A partir do momento que esse benefício veio para a responsabilidade do INSS, houve um controle maior justamente por esse batimento com os nossos sistemas. Se for detectado que aquele pescador teve algum vínculo no período próximo, ele não vai ter direito ao seguro”, informou a gerente executiva do INSS em Roraima, Leyde Andrade.

A gerente afirma ainda que o pescador que não recebeu o benefício no ano passado deve formalizar um requerimento junto à entidade representativa ou agendar pelo telefone ou aplicativo. “Aquele que estiver dando a entrada pela primeira vez passa por outro processo. Ele deverá fazer o agendamento do atendimento porque os documentos dele não fazem parte do sistema. O requerimento só vai passar a ser automático no próximo ano”, frisou a gerente.

DADOS ESTADUAIS – Em Roraima, 4.371 mil trabalhadores serão beneficiados com o Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Diferente do restante do país, o período do defeso em Roraima vai de 1º de março até 30 de junho.

“Esses 4 mil beneficiados comprovaram o direito no seguro-defeso. O pagamento é de um salário mínimo para cada pescador”, informou Leyde Andrade. Considerando o valor atual do salário mínimo, de R$ 937, serão pagos R$ 40.956,27 para os pescadores em Roraima.

BENEFÍCIO – O seguro-defeso é uma assistência financeira temporária no valor de um salário mínimo concedida ao pescador que realize a sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, ainda que com ajuda auxiliar de parceiros no período assistencial, exceto pensão por morte ou acidente. (P.C.)