Bom dia!
Merenda
Rorainópolis vai fechar o ano com um pregão presencial para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino. A licitação será realizada no próximo dia 31 de dezembro. Em consulta realizada ontem na aba “Publicações > Editais” do portal da Prefeitura, o edital ainda não estava disponível. Também haverá outro pregão presencial, desta vez, para a aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para as secretarias municipais, com valor estimado em R$ 7,5 milhões, no dia 27.
PIX
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações a diversos municípios de Roraima, e ao Governo do Estado, para que prestem contas até o fim deste ano sobre os recursos recebidos por meio das “emendas Pix”. Essas emendas, de caráter impositivo e sem finalidade definida, totalizam valores expressivos, como R$ 25,8 milhões para o Estado, R$ 18,6 milhões para Boa Vista, e R$ 11,5 milhões para Rorainópolis, entre outros. O não cumprimento pode resultar em sanções administrativas e judiciais, incluindo responsabilização por improbidade administrativa.
Escolas
O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) de Boa Vista para assegurar suporte educacional adequado a estudantes com deficiência em 2025. Entre as medidas exigidas, estão: aumento no número de cuidadores e professores mediadores, eliminação de barreiras arquitetônicas e pedagógicas, e envio de relatório detalhado sobre essas ações. O prazo para resposta é de 20 dias.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) constatou irregularidades ao analisar as contas dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social e Fundeb do exercício de 2016, sob a gestão do então prefeito de São Luiz, Edson Leite. Como consequência, aplicou uma multa ao sucessor, o atual prefeito James Batista. O valor da penalidade é de 20 UFRRs (Unidades Fiscais de Roraima), equivalente a R$ 9.869,20.
Vazio
O plantio de soja ficará suspenso por três meses, de 19 de dezembro a 18 de março, devido ao vazio sanitário, uma medida determinada pelo Ministério da Agricultura. A intenção é combater a ferrugem asiática, uma praga que reduz a produtividade ao causar desfolha precoce. Durante esse período, os produtores serão cadastrados para garantir a sanidade das lavouras, que seguem em expansão no Estado. A safra 2023/2024 deve superar 140 mil hectares.
Passarão
A Feira do Passarão, recentemente reformada com investimento de R$ 12,9 milhões, tem gerado preocupações entre ouvintes e leitores do grupo Folha, que relatam o não funcionamento pleno do espaço. O temor é que o local se transforme em um “elefante branco”. Entregue em julho pelo Governo, a estrutura conta com 124 novos boxes e áreas administrativas, mas, em nota enviada à Folha em setembro, ainda dependia da conclusão de debates sobre o regimento interno para sua operação.
Bets
O mercado regulado de apostas esportivas no Brasil começará em 1º de janeiro de 2025, segundo o Ministério da Fazenda. Até lá, 101 empresas estão autorizadas a operar temporariamente durante o período de transição, conforme lista atualizada em novembro. Essas empresas deverão cumprir exigências regulatórias, e somente aquelas que obtiverem autorização poderão operar com o domínio “.bet.br”. Além disso, há 31 empresas autorizadas a atuar apenas em seus estados de origem. A regulamentação completa visa organizar o mercado e combater operadores ilegais.
Empreendimento
Recentemente, informamos aqui pela Parabólica que o MPRR estava investigando um empreendimento imobiliário por possíveis violações ao direitos do consumidor. Como resultado, foi emitida uma recomendação à empresa responsável, para que inclua a razão social e o CNPJ em toda sua publicidade referentes ao loteamento situado no final da avenida Ville Roy, como nas redes sociais, anúncios e folhetos. A adequação deve ser feita em até dez dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, para garantir maior transparência nas informações prestadas.
Revisionismo 1
A prisão do general (4 estrelas) Braga Netto, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, não é fato isolado na tentativa de enquadrar as Forças Armadas. Além do indiciamento de dezenas de oficiais de alta patente, pelo mesmo Moraes, na suposta tentativa de golpe, agora outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou que pretende revisar a Lei da Anistia, aprovada na década de 70 do século passado, e que beneficiou militares e civis, envolvidos em crimes durante o governo militar.
Revisionismo 2
A ideia de Flávio Dino é reabrir processos contra militares acusados de ter matado opositores e escondido seus corpos para evitar apuração. O ministro quer principalmente punir os militares, alguns já mortos e outros no final da vida, que estiveram atuando no combate à Guerrilha do Araguaia. Dentre os corpos que nunca foram encontrados está o de “Osvaldão”, um dos chefes da guerrilha no interior do Pará. A Guerrilha do Araguaia, era um movimento de inspiração cubana e semelhante às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que só rendeu armas, há pouco menos de dez anos, depois de se transformar num grupo narcotraficante.
Não deu
E a vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), de aprovar ontem, à toque de caixa, o Projeto de Lei que regulamenta a Reforma Tributária, enviado pelo Senado Federal, não deu certo. Vários deputados querem votar contra as alterações feitas ou acatadas pelo senador amazonense Eduardo Braga (MDB), que beneficiaram, sobretudo, a Zona Franca de Manaus. Lira vai tentar, novamente hoje, empurrar a aprovação do PL, goela abaixo.
