Desvios do Fundeb chegam a R$ 50 milhões, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF), estima que a organização criminosa que está sendo desbaratada na Operação Zaragata, comandada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 14, tenha desviado cerca de R$ 50 milhões do Fundeb. Nesta manhã, a PF cumpre 10 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão no município de Boa Vista/RR.  Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Roraima.

A investigação foi feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), além do MP do Estado de Roraima (MPRR) e da Polícia Federal (PF) e iniciaram em agosto deste ano, com objetivo de apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do Governo do Estado. 

A organização atuava na Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). 

Por meio de denúncias e interceptações telefônicas, surgiram fortes indícios de contratação fraudulenta do serviço de transporte escolar para atender aos municípios de Roraima. Nos áudios fica claro o envolvimento de agentes públicos e políticos   na prática dos crimes de desvio de recursos públicos, corrupção de servidores estatais e lavagem de dinheiro. 

Constatou-se a existência de vários esquemas envolvendo o transporte escolar do estado, como a cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para conseguir receber o pagamento devido pelo governo. A organização criminosa também falsificava documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados, bem como também fraudava procedimentos licitatórios.

Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço. Ou ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação.

Denúncia à CGU -Os trabalhos tiveram origem em denúncias apresentadas à Ouvidoria da CGU/RR, sobre a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de transporte escolar. As fiscalizações indicaram a existência de uma cadeia de irregularidades na aplicação de recursos oriundos do programa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os órgãos detectaram ainda existência de falhas graves como: similaridade na escrita dos Ofícios enviados às empresas para realização da pesquisa de preço; divergência nas assinaturas dos proprietários das empresas; propostas de preço apresentadas pelas empresas com erros de grafia similares e serviços não-executados. 

Os investigados poderão responder também, na medida de sua participação, pelos crimes de peculato, organização criminosa e crimes relacionados à Lei de licitações (art. 90 da Lei 8.666/93). A justiça já decretou o bloqueio de ativos e sequestro de bens e imóveis dos envolvidos.

  *Zaragata faz alusão ao estado de desordem em que se encontra tanto a prestação dos serviços de transporte quanto os próprios contratos públicos.