A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (18), o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos), e o subcomandante-geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR), coronel Francisco Lisboa. Eles são investigados por associação criminosa para a compra de votos e outros crimes eleitorais nas eleições de 2024 (entenda mais abaixo).
Autorizada pela 1ª Zona Eleitoral de Boa Vista na noite dessa terça-feira (17), a PF também prendeu a irmã do parlamentar. Ao todo, a Operação Martellus cumpre 14 mandados de prisão temporária de cinco dias e 16 mandados de busca e apreensão contra os investigados – incluindo a esposa de Genilson Costa, três servidores da Casa, um ex-assessor parlamentar do vereador, um professor, um vendedor de carros e outras quatro pessoas ligadas à campanha dele.
O que diz a defesa de Genilson Costa
O advogado Deusdedith Ferreira, que representa Genilson Costa e familiares, disse que ainda não teve acesso à integra do inquérito policial, mas adiantou que vai protocolar um pedido de habeas corpus ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para liberá-los. “A defesa confia que o Tribunal Regional Eleitoral, assim como fez na outra ocasião, corrigirá essa injustiça”.
Ferreira considera a decisão de prisão temporária de cinco dias como “arbitrária”, “injusta” e “ilegal” sob a alegação de organização criminosa que “não existe”, “porque os supostos crimes eleitorais de compra de votos que ele está sendo acusado, investigado, têm pena mínima não superior a quatro anos. “Não há fatos novos que justifiquem essa nova prisão e a nova busca e apreensão”, enfatizou.
“O juiz não poderia decretar prisão nesse caso, além de que as eleições já passaram, não há necessidade nenhuma de prender o vereador no dia seguinte à diplomação, isso aí é uma situação estranha a meu ver. Se eventualmente ele cometeu algum crime, tem que ser investigado, ser processado, mas não justifica uma prisão nessa altura do campeonato”, afirmou o advogado.
O que diz a PM
A Polícia Militar de Roraima (PMRR) confirmou o cumprimento de mandados contra um dos membros da corporação “em circunstâncias ainda a serem esclarecidas”, diz acompanhar o caso de perto e reforçou ser “a maior interessada no total esclarecimento dos fatos que motivaram a operação, sempre respeitando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
“A PMRR reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis, com os direitos e deveres estabelecidos, valores que norteiam a conduta de todos os seus integrantes e são seguidos rigorosamente pela corporação”, completou.
Entenda o caso
A investigação iniciou após a prisão em flagrante de dez pessoas em 5 de outubro pelo crime de corrupção eleitoral. Na ocasião, um suspeito, apontado na investigação como líder de campanha, teria cooptado eleitores para votar na reeleição de Genilson Costa. Em contrapartida, essas pessoas teriam recebido valores que variavam entre R$ 100 e R$ 150.
No dia 6, uma busca e apreensão conduzida pela PF, e que teve como alvo o presidente da Câmara, identificou a prática de diversos crimes eleitorais, culminando com a prisão em flagrante de Genilson Costa por crimes de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e por ter ouro em sua forma bruta em casa, o que é crime. O candidato foi liberado após o TRE-RR aceitar pedido de habeas corpus.
O esquema, que seria liderado pelo então candidato, contaria com apoio de agentes públicos, incluindo o coronel Lisboa, que manteria o vereador informado sobre denúncias recebidas sobre a compra de votos investigada.
O parlamentar possuía um grupo em aplicativo de mensagens onde os envolvidos fariam prestação de contas sobre o esquema. Ao menos R$ 1 milhão teriam sido utilizados na compra de votos. O inquérito policial aponta que o vereador, que já foi investigado em outros momentos por diversos crimes, teria recebido patrocínio do tráfico para o exercício de suas atividades parlamentares, inclusive, para a disputa à presidência da Câmara.
Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, transporte ilegal de eleitores, violação do sigilo do voto, violação de sigilo funcional, prevaricação e lavagem de dinheiro.
*Em atualização
