Cotidiano

Conselheiro tutelar denuncia falta de médico legista de plantão no IML

Criança vítima de abuso sexual não pôde fazer exame de conjunção carnal porque não havia legista que atendesse

O conselheiro Augusto Valente, membro do Conselho Tutelar de Boa Vista, denunciou a falta de médico legista no Instituto Médico Legal (IML). Ele relatou que levou uma criança para fazer exame de conjunção carnal, nesta terça-feira, e foi informado que não poderia ser atendido naquele momento porque o médico plantonista estava viajando para fazer um curso fora do Estado e o outro que deveria estar o substituindo também estava na escala de plantão do HGR (Hospital Geral de Roraima).
“Voltei à tarde e o plantonista não havia chegado e me pediram para voltar à noite. Passei o caso para outro colega, que voltou à noite, mas que também não foi atendido devido à falta do médico”, frisou. Ele disse que não foi a primeira vez que deixa de realizar os exames necessários para a continuidade do trabalho de proteção a crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais.”A falta de médicos é recorrente e já houve casos em que o médico estava e se negou a fazer o procedimento afirmando que a iluminação não é adequada”.
Para o conselheiro, a falta de médicos, de iluminação adequada e de um local específico de espera para o atendimento diferenciado para a criança e o adolescente tem atrapalhado e dificultado o trabalho dos conselheiros. “Hoje já era para estarmos trabalhando em outro caso, mas temos que dar prioridade ao caso anterior e concluir o trabalho, já que a médica que fez o primeiro atendimento a essa criança pediu que fosse feito o exame de conjunção carnal. Só depois que encerar esse caso é que podemos iniciar outro”, frisou.
Valente  aproveitou para pedir mais atenção das autoridades estaduais nas melhorias de atendimento do IML. “O local não apresenta condições de prestar um bom atendimento à população e menos ainda a crianças e adolescentes que precisam ir até lá para serem atendidas com os exames necessários”, frisou.
O conselheiro tutelar pediu que seja criada uma sala específica para atendimento às crianças e adolescentes para que eleas possam ficar separada das ouras pessoas que precisam de atendimento no ILM. “Essas crianças e suas famílias ficam expostas na recepção. Aí chegam ladrão, traficante, bandido ou um marginal e ficam todos juntos. Isto está errado. Já falamos sobre isso, mas nada foi resolvido”, desabafou.   
Ele relatou pelo menos um caso de desrespeito ao Estadudo da Criança e do Adolescente (ECA). “Estava com uma adolescente para ser atendida e chegou um preso e teve atendimento preferencial. Isso é um desrespeito ao artigo 4 do ECA, que diz: ‘É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, frisou.
Augusto Valente destacou ainda as letras A e B do parágrafo único do artigo 4, que define que a garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; e b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
SESP – A Folha manteve contato com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), mas até o fechamento desta matéria, por volta das 18h, não houve retorno. (R.R)