O conselheiro Augusto Valente, membro do Conselho Tutelar de Boa Vista, denunciou a falta de médico legista no Instituto Médico Legal (IML). Ele relatou que levou uma criança para fazer exame de conjunção carnal, nesta terça-feira, e foi informado que não poderia ser atendido naquele momento porque o médico plantonista estava viajando para fazer um curso fora do Estado e o outro que deveria estar o substituindo também estava na escala de plantão do HGR (Hospital Geral de Roraima).
“Voltei à tarde e o plantonista não havia chegado e me pediram para voltar à noite. Passei o caso para outro colega, que voltou à noite, mas que também não foi atendido devido à falta do médico”, frisou. Ele disse que não foi a primeira vez que deixa de realizar os exames necessários para a continuidade do trabalho de proteção a crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais.”A falta de médicos é recorrente e já houve casos em que o médico estava e se negou a fazer o procedimento afirmando que a iluminação não é adequada”.
Para o conselheiro, a falta de médicos, de iluminação adequada e de um local específico de espera para o atendimento diferenciado para a criança e o adolescente tem atrapalhado e dificultado o trabalho dos conselheiros. “Hoje já era para estarmos trabalhando em outro caso, mas temos que dar prioridade ao caso anterior e concluir o trabalho, já que a médica que fez o primeiro atendimento a essa criança pediu que fosse feito o exame de conjunção carnal. Só depois que encerar esse caso é que podemos iniciar outro”, frisou.
Valente aproveitou para pedir mais atenção das autoridades estaduais nas melhorias de atendimento do IML. “O local não apresenta condições de prestar um bom atendimento à população e menos ainda a crianças e adolescentes que precisam ir até lá para serem atendidas com os exames necessários”, frisou.
O conselheiro tutelar pediu que seja criada uma sala específica para atendimento às crianças e adolescentes para que eleas possam ficar separada das ouras pessoas que precisam de atendimento no ILM. “Essas crianças e suas famílias ficam expostas na recepção. Aí chegam ladrão, traficante, bandido ou um marginal e ficam todos juntos. Isto está errado. Já falamos sobre isso, mas nada foi resolvido”, desabafou.
Ele relatou pelo menos um caso de desrespeito ao Estadudo da Criança e do Adolescente (ECA). “Estava com uma adolescente para ser atendida e chegou um preso e teve atendimento preferencial. Isso é um desrespeito ao artigo 4 do ECA, que diz: ‘É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, frisou.
Augusto Valente destacou ainda as letras A e B do parágrafo único do artigo 4, que define que a garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; e b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
SESP – A Folha manteve contato com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), mas até o fechamento desta matéria, por volta das 18h, não houve retorno. (R.R)
Cotidiano
Conselheiro tutelar denuncia falta de médico legista de plantão no IML
Criança vítima de abuso sexual não pôde fazer exame de conjunção carnal porque não havia legista que atendesse