O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ações para cassar e deixar inelegíveis por oito anos os vereadores eleitos Genilson Costa (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, por corrupção eleitoral, e Carol Dantas (PSD), por abuso dos meios de comunicação.
Além disso, o MPE protocolou representações para pedir a inelegibilidade dos vereadores não eleitos Sandro Baré (Republicanos) e Juliana Garcia (Progressistas), vice-presidente da Casa que é sobrinha do governador Antonio Denarium (Progressistas).
Para a promotora substituta da 1ª Zona, Ilaine Aparecida Pagliarini, os crimes eleitorais devem ser punidos. “É importante que os candidatos e toda a sociedade entenda que compra de votos e outros crimes que ocorrem no período eleitoral, violam a democracia e devem ser penalizados”, ressaltou.
Genilson Costa
Conforme investigações da Polícia Federal (PF) e do MPE, Genilson Costa, juntamente com outras 13 pessoas, praticaram abuso do poder econômico, bem como a captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, que afetaram a normalidade e a legitimidade das eleições para o cargo de vereador. Os investigados comandaram um esquema de compra de votos, utilizando recursos não declarados.
Com base nas anotações do próprio Genilson, encontradas no celular do vereador, o valor destinado à compra de votos ultrapassa R$ 4 milhões, bem acima do patrimônio declarado pelo candidato, de R$ 120 mil, e do total líquido de recursos recebidos para a campanha, de R$ 514.931,25. Caso ele seja cassado, quem assumiria é o ex-vereador Renato Queiroz (Republicanos).
Nessa quarta-feira (18), Genilson Costa e a irmã, e o subcomandante da Polícia Militar de Roraima (PMRR), coronel Francisco Lisboa, foram alguns dos presos pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento com o esquema. A defesa criminalista do parlamentar considerou a prisão como “arbitrária”, “injusta” e “ilegal”.
O advogado da campanha do vereador, Manoel Leocádio de Menezes, afirmou que não teve acesso a qualquer ação de impugnação de mandado eletivo e prometeu se manifestar após ter acesso total aos autos do processo. “Entretanto, adianta que tais acusações serão pontualmente afugentadas e a justiça irá prevalecer a favor do Vereador Genilson Costa”, pontuou.
Carol Dantas
O MPE identificou que Carol Dantas contratou os serviços de um influenciador digital de ampla visibilidade na capital para divulgar propaganda eleitoral em redes sociais, especialmente o Instagram. Segundo o órgão, a conduta da parlamentar eleita configura claro abuso de poder, consistente no uso indevido dos veículos ou meios de comunicação social durante o pleito eleitoral. Caso perca o mandato, ela daria lugar a JR Lessa (PSD).
A parlamentar diplomada, por meio da assessoria, disse ter sido “surpreendida” ao saber da ação pela imprensa e afirmou que recebeu “apoio espontâneo” de influenciadores durante a campanha. Ela destacou que não foi oficialmente notificada pelo órgão.
“Quando isso ocorrer, apresentará de imediato sua defesa para que sejam esclarecidos quaisquer pontos questionados. Carol Dantas reitera seu compromisso com a verdade e diz que sua campanha foi realizada dentro da legalidade e de um preceito fundamental que a norteia, o da transparência”, disse, ressaltando confiar no trabalho da Justiça e que se colocar à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários junto ao MPE.
Juliana Garcia
O MPE narra que a vice-presidente da Câmara e mais oito pessoas foram indiciadas por suposta compra de votos, e que em operações realizadas de 5 a 6 de outubro deste ano, a PF apreendeu R$77.370,00 em circunstâncias que, claramente, eram ligadas a crime de corrupção eleitoral. No dia da eleição, ela chegou a ser presa com dinheiro, arma e lista de eleitores. A reportagem não conseguiu contato com Juliana Garcia até a publicação do texto.
Sandro Baré
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do MPE, Sandro Baré é acusado de gastar indevidamente, em benefício de sua campanha, mais de R$ 871.750,00, que teriam sido sonegados da fiscalização da Justiça Eleitoral. Para o órgão, houve abuso de poder econômico e gasto ilícito de campanha.
Procurado, o parlamentar afirmou que “isso nunca aconteceu”, enviou à Folha o recibo de entrega da prestação de contas eleitoral de 2024 para afirmar que ela “está exatamente como exige a legislação” e correta. “Se houver a ação eleitoral, será provado que fiz uma campanha limpa, clara e dentro do que prevê a legislação eleitoral”, pontuou Sandro Baré.
