A desembargadora estadual Tânia Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), revogou, na manhã desta sexta-feira (20), a prisão temporária do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos).
Ele está preso na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) contra um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2024.
A magistrada considerou que o indício da prática de crime de organização criminosa “será devidamente analisado com as provas já carreadas no corpo do caderno policial”.
Ao analisar possível conluio dele com o então subcomandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Francisco Lisboa, Tânia Vasconcelos não verificou “impacto processual” na relação, uma vez que a corporação militar não se relaciona aos procedimentos investigados da PF e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A magistrada também pontuou que as eleições já se passaram e as medidas de busca e apreensão foram concluídas pela PF “sem quaisquer notícias de embaraço”. Por fim, a desembargadora pontuou que Genilson Costa já cumpre medidas cautelares no caso, como o comparecimento periódico em juízo e a proibição de se ausentar de Boa Vista.
O pedido de habeas corpus concedido foi protocolado por três advogados: Roberto Fernandes da Silva, Cassiano Cabral dos Santos Moita e Manoel Leocádio de Menezes. A defesa alegou que o vereador possui residência fixa, profissão definida e preside a Câmara Municipal, portanto, ele é figura pública e politicamente exposta, incapaz de se furtar das diligências de investigações a serem realizadas pela PF.
Por fim, eles enfatizaram que não há fatos novos suficientes para a decretação da prisão temporária, especialmente considerando que “trata-se de suposta pratica de delito ocorrido há mais de dois meses da decretação da prisão, totalmente isenta de contemporaneidade que autorizasse a medida gravosa”.
Em decisão de terça-feira (17), o juiz Breno Coutinho, 1ª Zona Eleitoral de Boa Vista, autorizou 14 mandados de prisão temporária de cinco dias e 16 mandados de busca e apreensão contra investigados por integrar o suposto esquema liderado pelo parlamentar. Na ocasião, a PF prendeu Costa, a irmã, Francisco Lisboa e outros nove suspeitos.
