'Acabar com corrupção não é fácil', diz controlador do TCE

LEO DAUBERMANN

Editoria de Política

Acabar com a corrupção não é tarefa fácil, mas, através de ações transparentes dos gestores públicos, e da atuação dos órgãos fiscalizadores e da Justiça, pode-se diminuir drasticamente. É o que disse o controlador-geral de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Marlon Lobo Souto Maior, em entrevista ao programa Agenda da Semana desse domingo, 16, na Rádio Folha FM 100.3.

“Sinceramente, não poderia afirmar se a gente vai continuar discutindo corrupção ou deixar de discutir. Minha opinião é que corrupção ainda vai ser muito debatida, porque você pode até diminuir drasticamente, mas acabar com a corrupção é muito difícil. Não estou dizendo que no próximo governo haverá esse tipo de problema, mas os reflexos do que está ocorrendo atualmente ainda serão sentidos a longo prazo”, disse.

Além da transparência nas ações, a vigilância também é fator determinante e a população, de acordo com o controlador-geral de contas, tem papel fundamental. “A população pode acompanhar o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas, por meio dos canais de comunicação, como Facebook, Instagram, além disso, diversas decisões nossas são amplamente divulgadas em reportagens jornalísticas”, disse.

O Tribunal de Contas tem um regimento interno, uma lei orgânica que define as ações do órgão. “É um passo a passo que nos orienta o caminho a seguir. De posse da denúncia o relator repassa para a unidade de controle externo que hoje está sob meu comando e nós repassamos para a unidade técnica competente para programar um trabalho em cima da denúncia”, ressalta.

“Ao finalizar o trabalho é elaborado um relatório de auditoria ou de inspeção, conforme o caso, com diversas sugestões técnicas e propostas de encaminhamento, entre elas, enviar ao Ministério Público, notificar ao gestor. Tudo isso de forma muito célere, já que a comunicação do TCE-RR é 100% eletrônica”, destaca Marlon.

O controlador-geral fez um resumo das principais atuações do setor de Controle Externo, parte do Tribunal de Contas que está sob seu comando. “O Tribunal de Contas não aparece muito, porque não realiza prisão, mas as ações do Tribunal de Contas, várias delas, subsidiaram diversas dessas operações que estão ocorrendo. O Tribunal de Contas está cumprindo seu papel fiscalizatório”, disse.

Ele lembrou que em julho deste ano o TCE-RR recebeu uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RR) e foi emitida uma medida cautelar anulando o contrato da empresa Diamond Tours Logística com a Secretaria Estadual de Educação (Seed), para realizar serviço de transporte escolar de alunos no interior do estado. Na época já havia indícios, de acordo com o controlador-geral, de contratação fraudulenta e, de acordo com Marlon, foi o trabalho de fiscalização da aplicação do dinheiro público que culminou com a operação Zaragata, deflagrada na sexta-feira, 14.

“Não vou entrar em detalhes em relação às irregularidades encontradas, sobretudo porque o processo ainda está pendente de julgamento, mas tentou-se [com a medida cautelar] evitar o pagamento em relação a esse contrato. Nós ficamos monitorando no sistema de contabilidade do governo para saber se eles iam continuar com os atos em relação ao pagamento e, na medida em que houve essa continuidade, o Tribunal emitiu uma nova cautelar afastando os protagonistas dessa tentativa”, destaca o controlador-geral.

Mas, segundo o controlador-geral, recentemente foi identificado pelo TCE-RR, que fora do sistema de contabilidade do estado, parte deste contrato havia sido. “Não nos restou outra alternativa senão entregar para os órgãos policiais toda documentação para fins de medidas mais drásticas em relação ao contrato fraudulento”, ressaltou.

Ainda com relação às atividades do setor de Controle Externo, o controlador-geral destacou que o TCE-RR atuou em diversas outras frentes. “Nós temos um relatório que identificou R$ 15 milhões de superfaturamento e a documentação também foi repassada às autoridades policiais. Recentemente nós identificamos cerca de R$ 3 milhões em aquisições irregulares em materiais e medicamentos hospitalares. Paralelo a isso, parece uma situação contraditória, mas identificamos num outro relatório a ausência de medicamentos. Na alimentação hospitalar, relatórios nossos identificaram despesas sem licitação, sem cobertura contratual, montagem processual, inexecução contratual”, ressaltou.

Iper – O controlador-geral de contas públicas também destacou que o Tribunal de Contas do Estado atuou diretamente contra as tentativas de retirar dinheiro do fundo do Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima).

Acumulação ilegal – Também foram identificados indícios de acumulação ilegal de cargos no serviço público do estado de Roraima. Em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada pela Constituição.

“Identificamos acumulações ilegais, cerca de 5 mil acumulações, e depois da atuação do Tribunal, notificando, identificamos cerca de mil casos que eram falso-positivos, as pessoas realmente estavam regulares e cerca de 2 mil casos foram identificados como pessoas cuja irregularidade poderia ser sanada”, explica Marlon.

De acordo com o controlador-geral de contas públicas, está saindo um relatório de análise de defesa, prestigiando o contraditório, revelando o número real de acumulações ilegais. Ele lembra que acumulação de cargos públicos fora das hipóteses admissíveis configura, em tese, conduta que atenta contra os princípios da administração pública e, consequentemente, enquadrada como ato de improbidade administrativa.

Gafanhotos – Segundo o controlador-geral de contas, há diversas denúncias de recebimento de remuneração sem contraprestação laboral. “Aqui no estado historicamente ficou conhecido como gafanhoto, pessoa que recebe, mas não vai trabalhar. A gente atua nesse sentido também e não posso dar muitos detalhes porque o fator surpresa nesses casos é muito mais adequado para nós. A gente percebe que quanto mais o órgão trabalha, mais ou outro lado [gestores] se especializa”, disse.