Decisão de Dino paralisa R$ 56,6 mi em emendas para Roraima

Maior emenda era destinada para o Ibras. Ideia é que destinação atenda requisitos de transparência e rastreabilidade

O ministro do STF, Flávio Dino (Foto: Andressa Anholete/SCO/STF)
O ministro do STF, Flávio Dino (Foto: Andressa Anholete/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender a distribuição de 5.449 emendas parlamentares de comissão. A decisão atinge R$ 4,2 bilhões que estavam previstos para ser pagos até o fim do ano, sendo R$ 56,6 milhões para Roraima (veja a lista das 31 emendas suspensas para o Estado ao final da reportagem).

Boa Vista é a cidade com o maior volume de recursos suspensos, com mais de R$ 14 milhões. Os maiores investimentos indicados são para a construção de uma quadra esportiva (R$ 4 milhões), seguida por obras (R$ 2 milhões) e aquisição de equipamentos (R$ 1,4 milhão) para a área esportiva.

Os recursos oriundos do Ministério do Esporte foram os mais paralisados, ao representarem quase R$ 26 milhões. A maior fatia desse montante foi indicada para o Ibras (Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social), com R$ 6 milhões.

Já a maior emenda afetada foi a de R$ 7 milhões para obras de infraestrutura turística na cidade de Iracema, no Sul de Roraima. O Governo do Estado, por sua vez, teve uma emenda de R$ 3 milhões suspensa que seria para a construção de um campo society.

Dino afirma que houve um “apadrinhamento” das emendas por 17 líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que, de fato, fizeram os pedidos de distribuição. Isso contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos de transparência e rastreabilidade.

O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a captura das emendas de comissão. Dino também obrigou a Câmara dos Deputados a apresentar, em até cinco dias, as atas de todas as reuniões das comissões permanentes que resultaram na aprovação das emendas solicitadas ao governo federal.

Emendas paralisadas para Roraima

MinistérioDestinaçãoMunicípio/beneficiárioValor
TurismoInfraestrutura turísticaIracemaR$ 7 milhões
EsporteApoio e desenvolvimento para as atividades de esporte amador, de lazer e educacionalInstituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras)R$ 6 milhões
IntegraçãoVicinaisUiramutãR$ 4.953.134,00
EsporteQuadra esportivaBoa VistaR$ 4 milhões
CidadesObrasCantáR$ 4 milhões
EsporteConstrução de campo societyGoverno de RoraimaR$ 3 milhões
TurismoModernização de praça públicaUiramutãR$ 2,5 milhões
EsporteCusteioAssociação de Lutas e Recreação (ARF)R$ 2 milhões
EsporteCusteioInstituto Social VidaR$ 2 milhões
EsporteObrasBoa VistaR$ 2 milhões
CidadesPavimentação e urbanizaçãoPacaraimaR$ 1.836.774,00
IntegraçãoConstrução de pontesBoa VistaR$ 1.695.641,00
IntegraçãoConstrução e recuperação de vicinalCantáR$ 1.814.446,00
IntegraçãoConstrução e recuperação de estrada vicinalCaracaraíR$ 1,5 milhão
EsporteConstrução do campo de futebol society da comunidade da RaposaNormandiaR$ 1,5 milhão
EsporteModernização de espaços esportivosBoa VistaR$ 1.422.965,00
TurismoPórtico e calçamentoAmajariR$ 1 milhão
EsporteEquipamentos Boa VistaR$ 1 milhão
CidadesSinalização viáriaBoa VistaR$ 983.620,00
IntegraçãoObrasBoa VistaR$ 828.612,00
TurismoRevitalização de praçasBoa VistaR$ 809.612,00
TurismoModernização do Parque de Exposições Prado do SurumuPacaraimaR$ 711.256,00
EsporteApoio a projetos esportivosInstituto Beneficente e Social Viva em CristoR$ 701.688,00
EsporteCusteioRorainópolisR$ 600 mil
EsporteEquipamentosRorainópolisR$ 500 mil
Esporte ObrasBoa VistaR$ 483.959,00
CidadesObrasBoa VistaR$ 459.193,00
EsporteAcademias ao ar livreCantáR$ 435.836,00
SaúdeEquipamentosFundo Municipal de Saúde de Boa VistaR$ 403.377,00
EsporteEventos esportivosFederação de Basquetebol do Estado de Roraima (Feberr)R$ 350.844,00
SaúdeCusteio do PAP (Programa de Aprimoramento Profissional)Fundo Municipal de Saúde de AmajariR$ 200 mil