O período de compras de Natal, marcado por promoções e a busca por presentes, pode esconder armadilhas para os consumidores menos atentos. A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) reforça a importância de conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para evitar problemas, como descumprimento de ofertas, falta de clareza nos preços e até publicidade enganosa.
A defensora pública Elcianne Viana destaca que a transperência nos preços, condições de pagamento e informações claras sobre os produtos básicos.
“Uma das práticas mais comuns é a recusa dos lojistas em honrar as promoções divulgadas. O consumidor deve registrar qualquer irregularidade e, se necessário, acionar os órgãos de defesa”, orienta a defensora.
Além disso, problemas com entregas e serviços mal realizados também aumentam neste período. A defensora recomenda que as reclamações sejam formalizadas diretamente com o fornecedor.
“O registro por escrito é fundamental. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode recorrer ao Procon ou à plataforma consumidor.gov.br. Se ainda assim não houver solução, uma ação judicial pode ser o caminho”, destaca.
Entre os direitos garantidos pelo CDC está o de troca, reparo ou reembolso de produtos com defeito ou que não atendam ao esperado. Para compras online ou fora do estabelecimento comercial, o direito de arrependimento assegura ao consumidor a devolução ou substituição do item em até sete dias após o recebimento, sem custos adicionais.
“Isso está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. É importante guardar todos os comprovantes de compra e agir rapidamente ao perceber o problema”, orienta Elcianne.
A recomendação da DPE-RR é clara: prevenção é a melhor estratégia. Verifique anúncios, questione condições de pagamento e compare preços antes de realizar qualquer compra. Com atenção aos detalhes e informação, é possível aproveitar as festas de fim de ano sem dores de cabeça.
Atendimento durante o recesso
A Defensoria Pública está em regime de plantão até 6 de janeiro (segunda-feira), atendendo apenas casos urgentes, como aqueles que envolvem risco à vida, liberdade ou perecimento de direitos. A partir de 7 de janeiro (terça-feira), os atendimentos poderão ser agendados pelo WhatsApp (95) 2121-0264 ou realizados presencialmente nas unidades da capital e interior.
