Bares terão que fechar às 22h

FABRÍCIO ARAÚJO

Colaborador da Folha

Um decreto de lei, da Prefeitura de Pacaraima, determinou que bares e estabelecimentos similares, como restaurantes e lanchonetes, só poderão funcionar das 6h às 22h. O motivo seriam as reclamações sobre poluição sonora e ocupação irregular de espaço público destinado ao lazer. O decreto executivo n.o 075/2018 foi publicado no dia 11 de dezembro e os empresários já estão sendo cobrados a cumprir o novo horário de funcionamento.

Um advogado, que optou por não ser identificado, procurou a Folha para denunciar o caso. Para ele, embora, se trate de uma questão legal, que está dentro dos poderes da prefeitura, é necessário analisar as circunstâncias que a população do município está passando.

“Já está difícil por aqui e vai fechar os bares. A alegação é que há muitas reclamações de poluição sonora, mas é muito abrangente. O necessário seria um estudo em que locais a situação está ocorrendo e aplicar multas específicas, mas determinar isto para todos os bares e restaurantes é complicado”, declarou o advogado que também recomendou que os empresários organizassem um abaixo-assinado.

Nezilda Ribeiro é dona de um bar há 15 anos e disse que nunca teve nenhum tipo de problema em seu estabelecimento, que é um local onde as famílias costumam ir para relaxar. Mas que na segunda-feira, dia 17, teve uma surpresa ao ser abordada por duas viaturas da polícia afirmando que o bar precisava ser fechado por causa do horário.

“Como eu irei fazer? Meu trabalho é a partir das 18h, então como que eu vou trabalhar só até às 22h? Como que eu vou pagar faculdade? Como vou pagar aluguel para o meu filho em Boa Vista? Como vou pagar água e luz que é um absurdo? Como vou me manter?”, questionou a empresária.

Nezilda disse que já se dirigiu à Defensoria Pública e que por enquanto recebeu a resposta de que deveria aguardar porque o defensor iria conversar com o promotor para saber o que poderia ser feito para resolver a situação.

O DECRETO – Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos e também determina que bebidas alcoólicas não podem ser vendidas por ambulantes fora do mesmo horário. As festas tradicionais deverão ser autorizadas pelos órgãos competentes por meio de alvará de funcionamento específico.

Também é proibido fora do horário “normal” manter abertas ou semicerradas as portas dos estabelecimentos, mesmo quando forem de acesso ao interior do prédio e sirva de residência do responsável. Assim como é proibido manter a iluminação dentro de bares e similares se não for possível exame visual por quem está do lado de fora.

A Folha tentou contato com a Prefeitura de Pacaraima, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. (F.A)