Os deputados estaduais de Roraima vão se reunir, nesta quinta-feira (26), às 15h, para discutir e votar o Projeto de Lei do Governo que concede o abono pecuniário de R$ 4 mil para os profissionais educacionais lotados na Secretaria de Educação e Desporto (Seed). O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), convocou sessão extraordinária para analisar o texto.
Caso o projeto seja aprovado, o governador Antonio Denarium (Progressistas) ainda precisará sancioná-lo para conceder o abono a 9.544 servidores, incluindo efetivos, seletivos e comissionados. A medida vai custar R$ 38,1 milhões aos cofres públicos estaduais.
Assim, o benefício, sem desconto algum, será depositado até 30 de dezembro. Os funcionários deverão cumprir cumulativamente quatro critérios para recebê-lo:
- Ser servidor ativo em dezembro de 2024;
- Exercer as atividades próprias de cargo, função ou contrato em unidades de ensino estaduais ou nas dependências da Seed;
- Não ter faltado 60 vezes no ano;
- Não ter se afastado em razão de: licenças sem vencimentos; cessão ou lotação externa à Seed; exercício de mandato eletivo; penalidade disciplinar; e prisão, mediante sentença transitada em julgado.
O abono não integrará os vencimentos para fins previdenciários, nem para efeito de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos e não será incorporado à remuneração, a qualquer título.
