Servidores estaduais têm até hoje para fazer prova de vida

A terça-feira foi marcada por longas filas de servidores nos órgãos estaduais para fazer a prova de vida, que encerra hoje. A medida, anunciada pelo interventor na Secretaria estadual daFazenda, general Eduardo Pazuello, gerou questionamentos de classes quanto à organização de todo o procedimento.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima (Sindpol), Leandro Almeida, por exemplo, se posicionou a favor da prova de vida, frisando que este seria um item fundamental para o funcionamento da Intervenção Federal. Mesmo assim, a convocação repentina foi reprovada pela categoria.

“Fomos o primeiro sindicato a suscitar a intervenção federal e, quando o fizemos, sabíamos perfeitamente da sua natureza. Entretanto, medidas tomadas de afogadilho, sem qualquer formalização, nem mesmo convocação oficial, representam uma afronta aos servidores que já vem sendo submetidos a mais profunda humilhação de suas carreira”, avaliou.

Leandro Almeida reforçou que a postura adotada em convocar servidores de forma imediata para a prova de vida causa grande impacto para todos e que há espaço para melhores planejamentos na hora de executar ações tão drásticas.“A intervenção é federal e até onde sabemos ainda não foi militarizada. Na prática, entretanto, o general tá comandando ‘no grito’. Queremos um pente fino sim, mas há meios mais eficazes e menos traumáticos”, afirmou.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, teve uma postura mais crítica quanto ao processo. Ele comentou que, além de repentina, a medida poderia ter sido tomada com maior antecedência.

“Se tivesse que fazer, que fosse logo no início da intervenção. Todos aqui estão desinformados sobre como prosseguir com isso, quais documentos são necessários, etc. Não está havendo uma padronização e, em um prazo tão curto quanto de dois dias, todos ficam desesperados em saber o que fazer”, frisou.

Figueira também questionou quanto a casos em que servidores não poderão comparecer para a prova por razões médicas ou férias. E destacou que não há uma padronização para todas as secretarias quanto aos documentos necessários.

“E o servidor que está de férias ou de licença médica, fora do estado? Outra questão:cada secretaria está adotando uma forma diferente de realizar esse levantamento. Por exemplo, na Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad), os documentos necessários são RG e a conta bancária, mas existem secretarias que cobram outros documentos, o que pode levar a um emaranhado de dados que serão mais difíceis de organizar e atrapalha todo o pente fino da intervenção”, criticou.

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima (Sinfter), Jorge Teixeira, concordou com o ponto de vista do Francisco Figueira durante entrevista ao programa Bom Dia Roraima, da Rádio Folha FM 100.3, destacando que seria tarde demais para um processo como este ser feito antes dos pagamentos.

“A medida não é adequada para o momento, tendo em vista que não podemos partir do pressuposto de que a maioria dos servidores públicos édesonesto. Tem que se partir do ponto de vista que são pessoas probas. Nós também queremos e defendemos essa transparência e uma maior lisura na aplicação desses recursos. Mas estamos às vésperas das festas de fim de ano e, se o pagamento não ocorrer, haverá um efeito negativo no comércio e haverá um prejuízo na economia do Estado, pois os contribuintes não vão poder repassar seus tributos no início do mês”, destacou.

Recadastramento não atrapalha agenda de pagamentos, diz Governo

De acordo com o Governo do Estado, a prova de vida dos servidores efetivos e comissionados estaduais não atrapalha a agenda da Intervenção Federal para pagamento de servidoresnem a rotina de trabalho deles.

O levantamento de funcionários, ainda segundo o Governo, é feito para evitar possíveis irregularidades no repasse do recurso federal para o pagamento, visando respaldo na destinação dos R$225 milhões, além de resguardar direitos dos próprios servidores.

Em relação àqueles que não poderão comparecer à prova em nenhum dos dois dias, o Governo ressaltou que o aviso formalizado prévio dado pelo servidor a sua secretaria será levado em consideração na hora de fazer o balanço de funcionários.

Sefaz combaterá desperdício de recursos

Outra medida tomada pelos interventores foi a devolução de veículos aligados pela Secretaria estadual da Fazenda. O ato tem objetivo de cortar gastos, uma vez que o Estado não possui recursos para pagar contratos em meio à priorização do pagamento de funcionários do executivo.

Por meio de nota, o Governo do Estado afirmou que a devolução faz parte de uma série de medidas que visarão a análise de contratos vigentes e o corte nos excessos de recursos.“Os contratos atuais estão sendo revistos, inclusive de veículos, que na sua grande maioria serão devolvidos, mantendo apenas o quantitativo necessário de modo a não prejudicar as rotinas de trabalho das secretarias e órgãos do Governo. (…) A medida faz parte de um conjunto de ações que visa proporcionar economia aos cofres públicos, combatendo excessos e desperdício de recursos, contrapartida necessária para o reequilíbrio financeiro do Executivo Estadual”, concluiu. (P.B)