Bom dia!
Cerr
Os deputados estaduais devem analisar, na tarde desta segunda-feira (30), durante sessão extraordinária, Projeto de Lei enviado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas), pedindo a prorrogação do prazo para conclusão da liquidação da Companhia Energética de Roraima (Cerr) até 31 de março. A discussão na Assembleia Legislativa deve girar em torno das garantias dos direitos trabalhistas dos celetistas da companhia. A Cerr parece ter se transformado numa vaca leiteira que ainda serve mamadeira para alguns, funcionários à parte.
Petróleo 1
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a inclusão de dois blocos localizados na Bacia do Tacutu, na fronteira com a Guiana, no sistema de concessões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, a exploração de petróleo e gás natural nessa área será oficialmente colocada à disposição em leilão. Em entrevista ao Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) avaliou a medida como um marco histórico, com potencial de transformar a economia de Roraima.
Petróleo 2
Mota destacou a necessidade de mobilizar empresas interessadas para participar do leilão, previsto para o primeiro semestre de 2025, evitando o risco de o certame ser deserto. No entanto, tranquilizou a população, ao afirmar que empresas já demonstraram interesse em participar do certame. A expectativa é que Roraima siga o exemplo da Guiana, e experimente um salto de desenvolvimento econômico após iniciar a exploração de petróleo.
Ibama
O parlamentar explicou que as áreas de exploração, situadas em área de lavrado, são particulares e não afetam terras indígenas. Ele afirma que ouviu do próprio presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, que após a manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) autorizando o leilão, o licenciamento ambiental será conduzido pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), sem interferência do órgão federal.
Gás
Uma das expectativas é que a exploração reduza a dependência de gás proveniente do Amazonas, que atualmente abastece 70% da energia elétrica do Estado. Além disso, os municípios de Bonfim, Normandia e Boa Vista receberão royalties entre 3% e 10%, fortalecendo a economia local. A exploração na Bacia do Tacutu, com dois blocos incluídos no sistema de oferta permanente da ANP, prevê investimentos mínimos de R$ 3,7 bilhões e R$ 489 milhões em bônus de assinatura, para todos os blocos.
Ação policial 1
Em entrevista ao Agenda da Semana, a delegada da Polícia Civil de Roraima (PCRR), Giuliana Castro, criticou o decreto presidencial que limita o uso de armas de fogo por policiais, afirmando ser uma ameaça à segurança pública. Para ela, embora excessos individuais precisem ser coibidos, não é justo penalizar todos os policiais pela conduta de alguns.
Ação policial 2
Giuliana acusou o governo federal de tentar limitar a atuação dos estados em vez de assumir sua responsabilidade no controle da criminalidade nas fronteiras. A delegada alertou ainda que estados que descumprirem o decreto podem sofrer sanções financeiras, via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o que, segundo ela, além de ser inconstitucional, prejudica a autonomia estadual. A publicação causou controvérsia e provocou reação de governadores, forças de segurança e políticos de direita.
Réveillon
Às vésperas do Réveillon, o Governo de Roraima anunciou, por meio do Diário Oficial, a destinação de pouco menos de R$ 1,2 milhão para a queima de fogos de artifício. Para efeito de comparação, o Estado do Rio de Janeiro, com uma população mais de 20 vezes maior que a de Roraima, investirá R$ 5,6 milhões na queima de fogos em Copacabana. Já a Prefeitura de Boa Vista surpreendeu a população ao anunciar que não haverá programação de Ano Novo.
Aeronave
O Governo de Roraima decidiu comprar um helicóptero seminovo por R$ 25 milhões, em vez de continuar alugando aeronaves, como fazia anteriormente. A licitação, iniciada em abril, foi finalizada nesta semana, com a vitória de uma empresa de Curitiba. De acordo com o Governo, no próprio edital de licitação, o helicóptero não é considerado um bem de luxo, mas uma necessidade operacional para atender a Casa Militar da Governadoria. Segundo o contratante, o ciclo de vida da aeronave é estimado em até 30 anos.
Bem-Querer
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até 12 de dezembro de 2027 o prazo para a entrega dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da Usina Hidrelétrica Bem-Querer, localizada no rio Branco, em Roraima. Simultaneamente, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, havia anunciado recentemente a previsão de entrega do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da usina ainda neste ano, com um de seus diretores mencionando a possibilidade de levar a usina a leilão nos próximos três anos. Embora sejam dois estudos interdependentes, sem a conclusão de ambos, é pouco provável que essa projeção se concretize.
De novo?
É intensa a articulação de bastidores para reeleger Genilson Costa (Republicanos) presidente da Câmara Municipal de Boa Vista. Gente muito poderosa tem chamado os vereadores para “conversar” no sentido de votar no atual presidente da CMBV, em que pese os imbróglios, inclusive com duas prisões feitas pela Polícia Federal (PF) sob suspeitas diversas. Vereadores ouvidos pela Coluna dizem sentir temerosos de votar num presidente que pode ser novamente envolvido em escândalos, que prejudicam o funcionamento do Poder Legislativo municipal.
