Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nessa quinta-feira (9), o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações, com 13 votos a favor e apenas um contra. A medida foi tomada durante reunião em Brasília.
O novo teto representa um aumento de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,66% ao mês, que estava em vigor desde abril. Já o teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as novas taxas passam a valer cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Os bancos haviam solicitado a elevação imediata do teto, justificando a medida com base nas recentes altas da Taxa Selic.
Justificativa e impactos
O aumento da Selic, que em dezembro foi elevado de 11,25% para 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, foi a principal justificativa para o ajuste no teto dos juros do consignado. Com os juros mais altos, os principais bancos haviam interrompido a concessão de crédito consignado, alegando que as operações se tornaram inviáveis com o limite anterior.
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Opiniões divergentes
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, apontando um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam um teto de 1,99% ao mês para viabilizar a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos.
Com o novo teto, os bancos oficiais deverão voltar a oferecer crédito consignado. Segundo dados recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês, o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês, a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês, e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês. Todas essas taxas estavam acima do limite anterior, o que levou à suspensão das ofertas.
Histórico e contexto
Em agosto de 2023, quando o Banco Central iniciou o corte da Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanharia a redução e proporia ajustes no teto do consignado. Durante o ciclo de queda da Selic, o CNPS reduziu o teto do crédito consignado. No entanto, com a retomada da alta da Selic, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica.
No final do ano passado, bancos como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS devido à inviabilidade de operar com o teto anterior de 1,66% ao mês, que não cobria mais os custos da modalidade.
