Bom dia!
A histeria se espalhou com um rastilho de pólvora depois que o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que suas plataformas não iriam mais contratar agências verificadoras de conteúdo postados em suas redes Facebook e WhatsApp. Por enquanto, o anúncio de Zuckerberg vale só para os Estados Unidos e a decisão mostra que o dono da Meta está se aproximando politicamente do presidente estadunidense eleito Donald Trump e de seu concorrente Elon Musk, do X (antigo Twiter), hoje líderes mundiais na defesa da liberdade. Nos comentários sobre sua decisão, o dono da Meta deu uma indireta ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que, na América Latina, “tribunais secretos” praticavam censura política contra o que pensam e dizem seus opositores.
Foi o suficiente para que, no Brasil, o establishment entrasse em pânico. Órgãos estatais como o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) saíram a campo para exigir que a Meta, em prazo curto, explique como vai funcionar esta decisão em nosso País. Alexandre de Moraes, ministro do STF, vociferou que nenhuma bigtech vai operar aqui sem respeitar as leis do País. Detalhe: na atual legislação pátria, não existe qualquer norma que exija das plataformas o controle do conteúdo que divulgam, a não ser por determinação judicial. Outras figuras ligadas ao Governo também se manifestaram sobre o episódio e sempre ameaçando a Meta e seu funcionamento no Brasil.
É claro que o presidente brasileiro Lula da Silva (PT) não perderia a oportunidade de se manifestar, afinal, ele e seu partido – e como de resto toda a esquerda -, sempre defenderam o controle estatal das mídias sociais. Lula disse que é inaceitável que dois “cidadões” que se julgam poderosos venham desrespeitar nossa soberania. O presidente certamente estava se referindo a Elon Musk – que já teve sequestrado rendas de suas empresas por determinação de Alexandre de Moraes -, e a Mark Zuckerberg, que sequer foi notificado da insatisfação do establishment tupiniquim.
Ensino 1
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, em sessão extraordinária nessa quinta-feira (9), seis Projetos de Lei para a contratação temporária de professores e outros profissionais para o Ensino Fundamental 2 (6º ao 9º ano), com foco em estudantes de 11 a 14 anos. A proposta, testada em projeto piloto, foi aprovada após debate. Apesar das controvérsias, vitória política para o prefeito Arthur Henrique (MDB).
Ensino 2
O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) criticou a Prefeitura de Boa Vista por querer ampliar a atuação para o Ensino Fundamental 2 sem antes “fazer o dever de casa”. Ele se refere à grande demanda reprimida por vagas nas creches da capital, um compromisso de campanha do prefeito. Os vereadores da base de apoio do prefeito o defenderam utilizando várias justificativas.
Comissionados
Na mesma sessão, também foi aprovado reajuste salarial de 10% para os cargos comissionados da Câmara. Atualmente, os valores brutos chegam a R$ 16 mil para o cargo de procurador-geral, e o valor total gasto com a remuneração dos comissionados na Casa é de aproximadamente R$ 731 mil.
Sistema
Um sistema de ensino destinado a professores e alunos do Ensino Fundamental, contratado pela Prefeitura de Boa Vista, vai custar quase R$ 17 milhões aos cofres públicos. A contratada foi a empresa Educando Comércio e Representações de Livros Ltda, de Manaus, no vizinho Estado do Amazonas, que vai, segundo a administração municipal, modernizar o processo de ensino-aprendizagem da nossa capital.
Oposição
A principal líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, afirma ter sido interceptada violentamente por forças de segurança chavistas, que chegaram a disparar contra sua comitiva em protestos contra o governo de Nicolás Maduro. O incidente ocorre em um momento de tensão, às vésperas da posse de Maduro para um novo mandato presidencial, cuja legitimidade é amplamente contestada tanto internamente quanto pela comunidade internacional. Já o Brasil vem reiteradamente dando acenos amistosos ao ditador.
Diário
A demora na publicação dos diários oficiais do Governo de Roraima desperta dúvidas sobre se o atraso é devido a uma dificuldade administrativa. Enquanto outros poderes mantêm pontualidade nas publicações, o último diário oficial do Governo data de 3 de janeiro, há uma semana. A justificativa de complexidade não se sustenta, visto que a Prefeitura de Boa Vista, por exemplo, e até mesmo o Diário Oficial da União (DOU), com uma estrutura bem maior, garantem pontualidade.
Corregedoria
A Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima recebeu denúncia sobre irregularidades em seis escrituras públicas lavradas pelo ex-delegatário de um Ofício de Notas de Boa Vista. As falhas incluem ausência de verificação das partes obrigatórias e falta de detalhes sobre o pagamento. Também foi constatada a ausência de assinatura da compradora em escritura de rerratificação. O caso foi encaminhado à Corregedoria-Geral, sugerindo remessa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apuração.
Restituição
A ex-deputada estadual Zenilda Maria Portella, mãe da atual deputada estadual Ângela Águida Portella (PP), entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para contestar uma sentença que negou a restituição de R$ 500 mil apreendidos durante uma abordagem policial. A juíza Joana Sarmento de Matos determinou que o caso seja retomado depois do dia 20, após o recesso.
Recursos federais
O Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal firmaram dois contratos de repasse com municípios de Roraima para investimentos em infraestrutura. Normandia recebeu R$ 6,7 milhões para a recuperação da estrada de acesso à orla da Lagoa Cheirosa, com prazo de execução até 2028. Já o Cantá foi contemplado com R$ 3,8 milhões para a implantação de calçadas, com vigência até 2027. Os extratos dos contratos foram publicados no DOU de terça-feira (7).
Alvarás
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Jésus Nascimento, recomendou aos magistrados que priorizem a expedição de alvarás de liberação de valores pendentes de 2024, segundo o chefe do Poder, para manter a celeridade processual. A medida busca contribuir para a redução do congestionamento processual, conforme as metas estabelecidas pelo CNJ que, se não cumpridas, podem gerar sanções à Corte.
MEI
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) com CNPJ ativo devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional até 31 de maio de 2025, mesmo sem movimentação financeira. A entrega é essencial para regularidade fiscal e acesso a benefícios previdenciários. Quem entregar com atraso terá que pagar multa. A declaração é feita online no site do Governo Federal.
