O governo estadual recebeu, em 2024, R$ 37,9 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para investir na área. As informações estão no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que aponta a não execução de nenhum centavo da verba no ano passado.
Por sua vez, o Governo de Roraima informou em nota à Folha, que executou em 2024, R$ 39,7 milhões do que estavam em conta referente a repasses de anos anteriores, o que representa aumento de 36,4% na execução de recursos no último ano.
O portal do ministério aponta ainda que, de 2020 a 2024, o Estado recebeu R$ 208,9 milhões para investir no segmento. No primeiro ano, Roraima recebeu R$ 31,6 milhões e executou acima desse valor: R$ 34 milhões disponíveis no caixa.
O levantamento mostra que, desde 2021, a gestão tem investido menos do que tem recebido. Naquele ano, enquanto recebeu R$ 27,3 milhões, investiu R$ 21,2 milhões. Em 2022, foram R$ 34 milhões recebidos e R$ 15 milhões executados. E em 2023, recebeu R$ 44 milhões e executou apenas R$ 3,3 milhões.
Em cinco anos, o Governo executou R$ 107,3 milhões e tem, atualmente, R$ 127,8 milhões em conta para investir na Segurança Pública, conforme o ministério. Em nota, a gestão estadual afirmou que os R$ 107,3 milhões foram convertidos em bens e serviços, enquanto R$ 30 milhões estão contratados, aguardando a entrega da conclusão dos pagamentos.
Ademais, a gestão exemplificou a aquisição de veículos, armamentos, munições, rádio comunicadores, materiais de combate a incêndio, aparelhos de ar-condicionado, drones, computadores de alto desempenho, kit arrombamento, câmeras de vídeo e solução de servidores e estrutura de redes.
A nota também cita aparelhos de TV, equipamento de proteção individual, equipamentos de videowall, equipamento de compressor, coletes balísticos, serviços de transporte de pessoas e cargas por meio de transporte fluvial, serviço de câmeras portáteis/bodycam, equipamento de APH tático, mobiliário, serviço de credenciamento de saúde, além de várias obras e manutenção predial.
No texto à reportagem, o Governo apresentou dados divergentes com o portal do ministério, ao afirmar que executou R$ 20,50 em 2020, R$ 21,5 milhões em 2021, R$ 16,8 milhões em 2022, R$ 29,1 milhões em 2023 e os R$ 39,7 milhões em 2024.
O Governo ainda esclareceu que a execução dos recursos está condicionada às aprovações dos planos de ações de cada ano orçamentário e que os repasses são feitos em parcelas anuais, mas, devido à aprovação tardia dos planos de ação, a execução dos recursos enfrentou atrasos.
Por outro lado, a gestão estadual afirmou que, em 2025, “os planos de ação serão aprovados antes dos repasses, o que permitirá maior agilidade”. “Anteriormente a execução enfrentou desafios, como a pandemia e mudanças nas normas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas também houve avanços com a flexibilização das regras e a aprovação de novos planos”, completou.
