Governo repassa R$ 17 mi para prefeituras

O Governo de Intervenção repassou R$ 17 milhões referentes a parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso para os 14 municípios do interior e Capital. Os recursos fazem parte dos R$ 225,7 milhões destinados pelo Governo Federal, por meio de Medida Provisória, para o cumprimento da folha de pagamentos dos servidores.

O secretário interventor da Fazenda, general Eduardo Pazuello, explicou que os recursos recebidos pelas prefeituras poderão ser utilizados somente para pagamento de servidores. “A Medida Provisória é bem clara. Estes recursos devem ser usados apenas para o pagamento de salários. Assim como no Governo do Estado, os servidores de alguns municípios também estavam com os proventos em atraso. Por se tratar de recurso proveniente da MP, os municípios também assumem a mesma responsabilidade”, detalhou.

O interventor federal Antonio Denarium afirmou que, de agora em diante, haverá total transparência quanto ao repasse de impostos como o ICMS para os municípios. “Não vamos permitir que ocorram atrasos nesses repasses. Essa é uma obrigação do Estado para com os municípios e será cumprida da forma mais transparente possível”, disse.

Para o prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado, os municípios não possuem muitas fontes de recursos e todo dinheiro é mais do que necessário para a administração do município. “Muito bom saber que a partir de agora teremos total transparência quanto à arrecadação e distribuição”, pontuou.

A prefeita de Caracaraí, Socorro Guerra, também se pronunciou. “Poderemos cumprir com nossa folha de pagamento e proporcionar um fim de ano digno para os nossos servidores, com os salários em conta”, declarou.