O governo federal planeja manter a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos em 2025. A confirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (14). Ele destacou que a medida segue uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A implementação dessa mudança está condicionada à aprovação de um projeto de lei que atualizará o Orçamento de 2025. Esse projeto, no entanto, só será enviado após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Segundo Haddad, o governo está considerando uma atualização na tabela do IR para acompanhar o aumento do salário mínimo.
“Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com o reajuste do mínimo para R$ 1.518, a isenção passaria para R$ 3.036 em 2025. Essa atualização faz parte do nosso esforço para corrigir distorções e garantir maior justiça tributária”, explicou o ministro.
Reforma do IR em etapas
Além da isenção, Haddad destacou que o governo está trabalhando em uma reforma mais ampla do Imposto de Renda. A proposta será enviada em etapas e abrangerá diversos projetos de lei, com foco na redução de distorções e na promoção da neutralidade fiscal.
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“Não será uma única lei capaz de resolver todas as questões do sistema de renda. Estamos estruturando as medidas de forma gradual, priorizando a consistência e a aplicabilidade das mudanças”, afirmou.
Sanção da reforma tributária do consumo
Ainda nesta semana, o presidente Lula deverá sancionar a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. De acordo com Haddad, o texto passará por ajustes técnicos pontuais antes da sanção presidencial, mas a essência da proposta será mantida.
“Encaminhamos os pontos a serem vetados para a AGU e a Casa Civil. Esses vetos são técnicos e visam evitar problemas de interpretação e aplicação. Não comprometem o núcleo da reforma”, explicou o ministro.
O governo espera que as medidas tributárias impulsionem a justiça fiscal e modernizem o sistema tributário brasileiro, promovendo maior eficiência e equidade na arrecadação.
