LEO DAUBERMANN
Editoria de Política
Em entrevista ao programa Agenda da Semana desse domingo, 30, na Rádio Folha FM 100.3, o economista Haroldo Amoras, professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) disse que o estado só terá governabilidade se as Dívidas do governo estadual forem renegociadas e for reexaminado o impacto dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs).
“A administração pública, do ponto de vista orçamentário e financeiro, precisa renegociar dívidas e reexaminar o impacto dos Planos de Cargos, só assim Roraima terá uma governabilidade”, disse Amoras, enfatizando que, neste ano, foram aprovados novos PCCRs, cujo impacto financeiro será sentido a partir de 2019, impacto esse “bem expressivo”, segundo Amoras.
“O impacto desses novos PCCRs não está previsto na proposta que estava sendo discutida na Assembleia Legislativa. É preciso reexaminar a LOA [Lei Orçamentária Anual] porque tem esse conjunto de impactos dos Planos, tem a questão da renegociação das dívidas”, destaca o economista.
De acordo com o economista, Roraima tem duas fontes do que pode ser chamado de “crise de liquidez” ou crise financeira. A primeira delas são as despesas com pessoal e elas não surgem de forma aleatória, da noite para o dia. “Essas despesas de pessoal para existirem, para terem amparo e fundamentação elas têm que estar e ser derivadas da autorização da Assembleia Legislativa, isto é, elas derivam da Lei”, explica.
Ainda de acordo com Amoras existe um conjunto de leis que determinou essa situação crítica. “Os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações foram fator determinante para essa crise, todos derivados da Lei. Quero destacar que a grande maioria destes Planos têm pareceres econômicos, financeiros, tanto do Instituto de Modernização quanto da Secretaria de Planejamento, recomendando a não realização dos Planos nos termos em que eles foram aprovados pela Assembleia e sancionados pela governadora”, ressalta.
Segundo Amoras, comparando os anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 com 2014, houve um aumento de 47,5% nas despesas com pessoal. “Nesse período nós tivemos um aumento das despesas de pessoal, em valores absolutos, de todos os Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário], de R$ 727 milhões, totalizando 47,5%. Para se ter uma ideia a inflação nesse período foi de 24,5%, significando um impacto imenso, porque a receita não aumentou nessa proporção, aumentando somente 17%”, destaca.
Em termos de valores absolutos, segundo Amoras, a receita corrente líquida, nesse período aumentou cerca de R$ 475 milhões, ou seja, esses R$ 250 milhões saíram de recursos que deveriam ser destinados a investimentos ou despesas de custeio. “Todas essas informações estão no site Secretaria do Tesouro Nacional, dentro do RREO [Relatório Resumido de Execução Orçamentária], basta saber ler e interpretar”, enfatizou.
Ainda de acordo com o economista, as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias (LRF e LDO) têm sido rasgadas sistematicamente ao longo dos últimos governos e enquanto não houver uma repactuação dos compromissos do Executivo, Roraima não terá a tranquilidade necessária.
“É preciso fazer novas negociações com os sindicatos, com os Poderes; é preciso fazer uma repactuação de todos os compromissos que estão nessas leis. Enquanto não houver essa disciplina, esse respeito e essa responsabilidade, nós vamos continuar vivendo essas situações, nos comportando como se tivéssemos uma economia sueca ou dinamarquesa, fazendo despesas que não cabem no orçamento estadual”, enfatiza.
Dívida – Para o economista Haroldo Amoras, a dívida do estado que consta no site da Secretaria do Tesouro Nacional não ultrapassa a casa dos R$ 3 bilhões. ”As informações que constam no site da Secretaria do Tesouro Nacional, dizem que a dívida consolidada do estado variou no período de 2014 a 2017, de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,1 bilhões. Somente é possível saber o valor da dívida de 2018 após o encerramento do exercício em 31 de dezembro”, destacou.
Segundo Amoras, além dos R$ 2,1 bilhões, o governo deve também cerca de R$ 700 milhões ao Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), dívida essa que pode ser parcelada em 200 prestações mensais. “O governo não precisa pagar essa dívida num montante só. Existe o serviço da dívida, que corresponde ao pagamento dos juros, esse que é o preocupante. Hoje esse valor representa R$ 22 milhões/mês, somados às prestações da dívida do Iper, que ficariam em torno de R$ 4 milhões/mês. Esse é o impacto de caixa que realmente deve ser considerado para efeito de planejamento financeiro”, completa.
