Jornada Brasilcon comemora 25 Anos do Código de Defesa do Consumidor

O Tribunal de Justi?a de Roraima (TJRR), por meio da Escola do Poder Judici?rio (Ejurr), firmou parceria com o Instituto Brasileiro de Pol?tica e Direito do Consumidor (Brasilcon) para a realiza??o da Jornada Brasilcon em comemora??o aos 25 anos do C?digo de Defesa do Consumidor (CDC). A jornada nos dias 4 e 5 de mar?o deste ano, no Audit?rio do F?rum Advogado Sobral Pinto.
O evento ? voltado para operadores do direito, estudantes, sociedade civil organizada e popula??o em geral. As inscri??es s?o gratuitas, por?m limitadas. Aos participantes ser? concedido o equivalente a 08h/aula, com emiss?o de certificados.
De acordo com a ju?za Joana Sarmento, coordenadora do evento, essa ? a primeira Jornada do Brasilcon na Regi?o Norte e uma oportunidade para a sociedade roraimense conhecer o trabalho desse Instituto que foi criado pelos autores do anteprojeto de lei que originou o CDC. A entidade foi criada em 1992 e, desde ent?o, auxilia na consolida??o do Direito do Consumidor no Brasil.
“No nosso dia-a-dia temos sempre uma rela??o muito pr?xima com o consumo. Consumimos mesmo quando n?o queremos. Hoje vivemos uma realidade para a qual n?o fomos preparados, muitas vezes resultando no superendividamento  do indiv?duo”, explicou a magistrada, destacando que esse evento vai propiciar uma melhor compreens?o dessa quest?o.
As inscri??es dever?o ser feitas pela internet no endere?o eletr?nico http://brasilcon.org.br/inscricao/32/1/2. Clique aqui.
O QUE ? BRASILCON?
O Instituto Brasileiro de Pol?tica e Direito do Consumidor (Brasilcon) ? uma associa??o civil de ?mbito nacional, multidisciplinar, sem fins lucrativos e filia??o partid?ria, de car?ter cient?fico, t?cnico e pedag?gico. Com sede permanente em Bras?lia, Capital Federal.
O Brasilcon preza pelo desenvolvimento da Pol?tica P?blica e do Direito do Consumidor em harmonia com o progresso econ?mico-social. Para isto, promove atividades de pesquisa, elabora??o, coleta e difus?o de dados inerentes ? prote??o do consumidor, congregando especialistas, nacionais e estrangeiros, a fim de incentivar a coopera??o internacional por meio de interc?mbios entre entidades, profissionais e acad?micos.
Durante seus vinte anos o Instituto apoiou, realizou e participou de mais de uma centena de eventos, congressos e semin?rios, atividades acad?micas e cient?ficas, atualizando e debatendo os temas que afetam os consumidores: sustentabilidade, cr?dito respons?vel, planos econ?micos, defesa coletiva do consumidor em todas as inst?ncias do Poder Judici?rio brasileiro, fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, qualidade dos servi?os p?blicos, prote??o internacional do consumidor, dentre outros.
O Brasilcon tornou-se refer?ncia de excel?ncia acad?mica com a Revista de Direito do Consumidor, alcan?ando alto ?ndice pelo Qualis (CAPES) em raz?o da qualidade de sua produ??o intelectual. Participou, ainda, ativamente de A??es Diretas de inconstitucionalidade, a exemplo da ADI dos Bancos (ADI 2.591/2001).
Confira a programa??o:
JORNADA BRASILCON EM COMEMORA??O AOS 25 ANOS DO C?DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Local: Audit?rio do F?rum Advogado Sobral Pinto Per?odo: 4 a 5 de mar?o de 2015
DIA 04 DE MAR?O
18h ? Abertura
18h30 – Painel
Tema: Os 25 Anos do C?digo de Defesa do Consumidor
Palestrante: Bruno Miragem ? Presidente do Brasilcon e Professor da UFRGS
Debatedor: Ademir Teles Menezes – Promotor de Justi?a do Consumidor do Estado de Roraima
Mediador: Lindomar Peixoto Coutinho ? Diretor do PROCON – Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
20h – Painel
Tema: Direito do Consumidor e Uso Predat?rio da Justi?a
Palestrante: Joana Sarmento de Matos ? Ju?za Substituta/TJRR
Debatedor: Eduardo Messaggi Dias ? Juiz Substituto/TJRR
Mediador: Natanael de Lima Ferreira ? Defensor P?blico ? DPE/RR
22h – Encerramento
 
DIA 5 DE MAR?O
 18h ? Responsabilidade Civil do Fornecedor
Palestrante: Fl?vio Henrique Caetano ? Advogado e Diretor do Brasilcon
Debatedor: Rawlins Coelho – Advogado OAB-RR e Presidente da Comiss?o de Direitos do Consumidor
Mediador: Juciane Batista ? Coordenadora Jur?dica do PROCON – Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
20h ? Projeto de Lei de Atualiza??o do CDC: Com?rcio eletr?nico e Superendividamento
Palestrante: Alessandra Camargo Oliveira ? Secretaria Nacional do Consumidor do Minist?rio da Justi?a (Senacon/MJ)
Debatedor: Rodrigo Furlan ? Juiz de Direito Titular do 3? Juizado Especial C?vel/RR
Mediador: Sabrina Amaro Tricot ? Coordenadora Executiva do PROCON Boa Vista-PMBV
22h ? Encerramento