Bom dia,
O caso da Município de São Luís do Anauá é o exemplo mais acabado de modo de fazer política em Roraima. Com uma população que não chega a 8.000 habitantes, aquele pequeno município não apresenta atividades econômicas que possam gerar impostos mínimos para bancar as despesas com a burocracia que teoricamente deveria prestar serviços públicos para a pequena população. À princípio, a disputa pelo controle político e administrativo da máquina municipal não deveria atrair tantos políticos. Ledo engano, todo pleito local ali atrai gente interessada em vencer a eleição.
É fácil entender o que alimenta a disputa pelo controle desses pequenos municípios interioranos. Incapazes de transformar as prefeituras em agências de prestação de serviços e de fomento a políticas públicas, os prefeitos as transformam em “lavanderias” onde são viabilizados desvios gigantescos de dinheiro público, que segue para os bolsos do político que o recebe e dos parlamentares, de todos os níveis, que viabilizam a dinheirama que chega. É uma prática que permeia os tesouros dos estados, dos municípios e, principalmente da União Federal.
No caso específico de São Luís do Anauá, o pequeno município é campeão nacional de recebimento de emendas parlamentares provenientes do orçamento da União Federal. Segundo levantamentos preliminares, só em 2024, a prefeitura daquele município que fica na região Sul de Roraima, recebeu a bagatela de R$ 100 milhões, uma montanha de dinheiro e o que se vê no municipio é um número grande de obras inconclusas e a prefeitura sem dinheiro para pagar suas despesas correntes.
O que é mais surpreendente é declaração de surpresa desagradável do atual prefeito, quando se viu diante do descalabro financeiro e orçamentário que encontrou na prefeitura: ele foi secretário de Saúde da administração anterior e foi eleito com apoio do prefeito que era seu chefe.
CALAMIDADE 1
Os prefeitos recém-empossados de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva (Progressistas), e de Mucajaí, Chiquinho Rufino (Republicanos), anunciaram decretos de calamidade pública financeira devido às dívidas acumuladas em seus municípios, que chegam, segundo eles, a R$ 37 milhões e R$ 52 milhões, respectivamente. Na prática, o decreto permite às prefeituras adotarem medidas emergenciais, como renegociação de dívidas e flexibilização de regras fiscais, além de permitir captação de recursos.
CALAMIDADE 2
É pouco provável, no entanto, que medidas semelhantes sejam adotadas nos outros municípios onde houve troca de gestão. Em Bonfim, Iracema e Pacaraima, os novos gestores foram eleitos com apoio de seus antecessores, o que sugere que estas crises financeiras embora existam na prática, não possam ser anunciadas para não gerar um viés político, já que todos os ex-prefeitos têm intenção de disputar as eleições em 2026.
CALAMIDADE 3
O que se espera é que esses decretos de calamidade não sirvam de meras desculpas para justificar a inação dessas novas administrações entrantes. Em parte, essas crises são indícios de inviabilidade desses municípios, criados faz décadas e até hoje não foram dotados de modelos econômicos capaz de propiciarem um mínimo de receitas próprias para bancar suas despesas. Tais unidades federativas parecem muito mais obras de ficção política para arranjar emprego para meia dúzia de servidores e de políticos.
PREVIDÊNCIA
Esta notícia interessa aos servidores públicos de Boa Vista. A Prefeitura autorizou a movimentação de R$ 20,6 milhões na Carteira de Investimentos do Regime de Previdência dos Servidores Públicos municipais. Os recursos serão transferidos de fundos em bancos como Banco do Brasil e Caixa Econômica e concentrados em fundo do BB.
INIDÔNEA
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, de forma cautelar, um pregão eletrônico do Governo de Roraima para compra de equipamentos agrícolas, após uma empresa declarada inidônea pelo próprio TCU participar e vencer um lote de R$ 1,79 milhão no processo, cujo valor global ficou em R$ 2,5 milhões. Embora a decisão tenha sido emitida no mês passado, a Coluna não localizou aviso de suspensão do pregão no site oficial da Secretaria de Licitação e Contratação de Roraima.
ATERRO
O Tribunal de Contas de Roraima realiza uma auditoria na Prefeitura de Rorainópolis até 21 de março, focada na gestão dos aterros urbanos. A fiscalização ocorre em meio à crise do lixão, que permanece sem solução. Em junho, o Ministério Público recomendou o cancelamento de um contrato de R$ 15 milhões, firmado sem licitação. Em seguida, a Prefeitura anunciou uma nova licitação de R$ 10 milhões para a construção de um aterro, mas a abertura das propostas foi suspensa para ajustes nos preços.
ENERGIA
Embora a recente redução de 3,70% nas tarifas da Roraima Energia pareça uma boa notícia, o impacto real no bolso do consumidor comum pode ser irrisório. A redução incide apenas sobre a tarifa, e não sobre o valor total da conta, que inclui impostos e taxas fixas. A tarifa representa o valor cobrado pelos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia, enquanto o preço final da conta é o valor da tarifa somado a impostos como ICMS, PIS e COFINS.
FUSÃO
A fusão entre Gol e Azul, se concretizada, pode mexer no mercado de aviação nacional, mas não necessariamente para melhor. Com 60% do setor concentrado em um único grupo, as passagens aéreas, já exorbitantes, podem se tornar ainda mais caras, penalizando principalmente regiões como Roraima, onde a oferta de voos já é escassa, além de resultar em menos voos, conexões limitadas e aumento do isolamento logístico.
TRUMP TRADE
Donald Trump reassumiu a presidência dos Estados Unidos nesta segunda-feira, 20, trazendo impactos econômicos que vêm sendo chamado Trump Trade. Há quem diga que a intensificação da guerra comercial entre EUA e China pode beneficiar o Brasil, aumentando a demanda por produtos agrícolas como soja, milho e carne. Contudo, o protecionismo do republicano pode impor barreiras às exportações brasileiras, afetando setores como carne bovina, açúcar e etanol.
