Quase quatro milhões de estudantes correm risco de ficar sem os repasses do programa Pé-de-Meia, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou R$ 6 bilhões destinados à iniciativa. A medida foi aprovada por unanimidade na última quarta-feira (22) pelo plenário do TCU e coloca em risco a continuidade do programa, criado para combater a evasão escolar no ensino médio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reagiu no mesmo dia, alegando que a decisão não tem respaldo legal e alertando para os impactos negativos. Segundo o órgão, o bloqueio pode inviabilizar o Pé-de-Meia, prejudicando a permanência de milhões de alunos nas escolas públicas.
“Enquanto a medida estiver em vigor, os recursos não poderão ser repassados ao programa, e os pagamentos das próximas parcelas não podem ser feitos aos beneficiários”, explicou o mestre em direito Washington Barbosa.
O Ministério da Educação (MEC) informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão.
Entenda o caso
A controvérsia teve início na sexta-feira (17), quando o ministro Augusto Nardes, do TCU, concedeu medida cautelar para suspender os recursos do programa, alegando que a transferência foi feita fora do Orçamento e sem aprovação do Congresso Nacional.
A área técnica do Tribunal reforçou a posição, destacando que os valores utilizados vieram de fundos privados, o que violaria as normas orçamentárias.
Apesar de o funcionamento imediato do programa não estar comprometido, a decisão restringe parte dos recursos e ameaça a continuidade do Pé-de-Meia a longo prazo.
Como alternativa, a AGU pediu que, caso o bloqueio seja mantido, os efeitos passem a valer somente em 2026. O órgão também solicitou 120 dias para o governo federal apresentar um plano de adequação à decisão, sem interromper os repasses aos beneficiários.
Sobre o Pé-de-Meia
Criado pelo MEC para reduzir a evasão escolar, o Pé-de-Meia funciona como uma poupança para os estudantes do ensino médio público. O programa oferece até R$ 9,2 mil para jovens de 14 a 24 anos inscritos no CadÚnico, que concluam os estudos e realizem o Enem.
O pagamento é dividido em etapas, como matrícula (R$ 200), frequência escolar (R$ 1.800 anuais), conclusão do ano letivo (R$ 1.000 anuais) e realização do Enem (R$ 200).
Alunos que reprovarem duas vezes seguidas, abandonarem os estudos por dois anos ou cometerem fraudes são desligados do programa.
