O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou parcialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com vetos a R$ 73,7 milhões em emendas parlamentares aprovadas pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A maioria, de R$ 28,3 milhões, seria destinada para a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), chefiada pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
As outras pastas com mais emendas vetadas foram: de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), com R$ 27 milhões; de Educação e Desporto (Seed), com R$ 7,2 milhões; de Cultura e Turismo (Secult), com R$ 4 milhões; de Justiça e Cidadania (Sejuc), com R$ 3,7 milhões; Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com R$ 2,5 milhões; e da Fazenda (Sefaz), com R$ 1 milhão.
Entre as ações específicas, o maiores montante vetado, de R$ 13 milhões, iria para as vicinais, sendo R$ 10 milhões para a manutenção de estradas em Bonfim e R$ 3 milhões para a implantação de nova vicinal em Caracaraí. Também houve veto a R$ 5 milhões que iriam para a criação do curso de Medicina Veterinária na Uerr (Universidade Estadual de Roraima).
Denarium vetou R$ 29,4 milhões em emendas que iriam diretamente para os municípios, sendo a maior fatia, em torno de R$ 12 milhões, para Bonfim. Esse valor inclui, além da manutenção de vicinais, o recurso que iria para a construção de ponte de concreto mista na rodovia RR-206.
Em geral, o governador sancionou uma peça orçamentária equilibrada com mais de R$ 8,8 bilhões em receitas e despesas para 2025. As maiores fatias estão distribuídas entre as áreas de Saúde (R$ 1,3 bilhão), Segurança (mais de R$ 500 milhões) e Educação (R$ 590,6 milhões).
Entre os Poderes, o Executivo segue com a maior despesa (R$ 6,8 bilhões), seguido pelo Legislativo (R$ 556,3 milhões) e o Judiciário (R$ 439,6 milhões). Em 2025, Denarium poderá mudar até 30% do orçamento (ou R$ 2,6 bilhões) para incluir despesas imprevistas, sem pedir autorização dos deputados.
Incompatibilidade orçamentária
O veto será apreciado pela ALE-RR após o fim do recesso. Em mensagem aos deputados, Denarium explicou os motivos que o levou a vetar cada emenda. Treze delas foram barradas por incompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), ao retirar recursos destinados ao serviço da dívida e de pessoal e encargos sociais. Confira a lista abaixo:
Finalidade | Secretaria | Montante |
Construção de ponte de madeira no rio Acari, em Amajari | Seinf | R$ 1,5 milhão |
Construção de creche para crianças de zero a seis anos, em Pacaraima e Cantá | Seinf | R$ 5 milhões |
Despesas administrativas da PGE-RR | PGE-RR | R$ 2,5 milhões |
Despesas administrativas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima (Ipem-RR) | Sefaz | R$ 230 mil |
Manutenção predial do Ipem-RR | Sefaz | R$ 536 mil |
Aluguel de veículos do Ipem-RR | Sefaz | R$ 234 mil |
Implantação de base de fiscalização fixa e móvel fluviais no Baixo Rio Branco, em Caracaraí | Seadi | R$ 5 milhões |
Contratação de empresa para fornecer pessoal terceirizado ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de .Roraima (Iater) | Seadi | R$ 10 milhões |
Aquisição de máquinas agrícolas e material de irrigação para a agricultura familiar pelo Iater | Seadi | R$ 3 milhões |
Aquisição de casas de farinha para a agricultura familiar pelo Iater | Seadi | R$ 2 milhões |
Aquisição de insumos agrícolas aos agricultores familiares pelo Iater | Seadi | R$ 2 milhões |
Diagnóstico da cadeia produtiva de açaí e cacau em Cantá, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Caroebe, mediante convênio entre Iater e Instituto Amazônia do Brasil (Iabra) | Seadi | R$ 2 milhões |
Diagnóstico da cadeia produtiva de açaí e cacau em Cantá, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Caroebe, mediante convênio entre Iater e Iabra | Seadi | R$ 1 milhão |
Sem fonte de recursos
O governador também vetou emendas que destinariam R$ 2,2 milhões para a compra de livros didáticos, pela Seed, para as escolas de ensino fundamental, e R$ 2 milhões para a pesquisa geológica por meio de convênio entre a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima (Faperr) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR). Denarium alegou que as emendas são inconstitucionais, pois não há recursos na fonte indicada pelos 24 deputados.
Contra o interesse da gestão
Ademais, o governador vetou 15 emendas ao alegar serem contrárias ao interesse público, por impactarem a discricionariedade do Governo e afetarem a lista de prioridades elencadas pela LOA 2025. É o caso das seguintes emendas:
Finalidade | Secretaria | Montante |
Promoção de eventos | Secult | R$ 2 milhões |
Manutenção de vicinais de Bonfim | Seinf | R$ 5 milhões |
Manutenção de vicinais de Bonfim | Seinf | R$ 5 milhões |
Eletrificação rural na vicinais 13, Travessão I da vicinal 22, Vila Moderna, Paraense e Piauiense, em São Luiz do Anauá | Seinf | R$ 897,4 mil |
Eletrificação rural para as comunidades das vicinais 9, 10 Campos Novos, 13 Apuruí, 05 Roxinho e Travessão da 10, em Iracema | Seinf | R$ 2,1 milhões |
Construção de pontes de concreto mista nas rodovias RR-205 e RR-206, com extensão total de 76,50 metros, em Alto Alegre e Bonfim | Seinf | R$ 2 milhões |
Promoção de eventos | Secult | R$ 2 milhões |
Auxilio fardamento dos policiais penais | Sejuc | R$ 3,7 milhões |
Contratação de empresa para manutenção e conservação do Parque de Exposições Dandãezinho por 12 meses | Seinf | R$ 3,8 milhões |
Implantação do Curso de Medicina Veterinária na Uerr | Seed | R$ 2,7 milhões |
Implantação do Curso de Medicina Veterinária na Uerr | Seed | R$ 48,6 mil |
Implantação do Curso de Medicina Veterinária na Uerr | Seed | R$ 540 mil |
Implantação do Curso de Medicina Veterinária na Uerr | Seed | R$ 1,3 milhão |
Implantação do Curso de Medicina Veterinária na Uerr | Seed | R$ 406,3 mil |
Implantação de vicinal de 15 quilômetros no quilômetro 75 da BR-432, em Caracaraí | Seinf | R$ 3 milhões |