Como primeira ação do ano, a Carreta dos Direitos será realizada de 3 a 7 de fevereiro deste ano na praça do bairro Nova Cidade, zona oeste de Boa Vista. Os serviços ofertados vão desde direito Criminal, Cível e Familiar à emissão de documentos como RG e CPF. Ação é uma parceria da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) com o Instituto de Identificação e a Receita Federal.
A Carreta facilita o acesso à justiça para a populaçao de bairros distantes do centro da capital e em vulnerabilidade. No ano passado, a ação realizou 1.333 atendimentos.
Para a emissão de 1ª do RG, incluindo o novo RG Nacional para maiores de 12 anos, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Menores de idade precisam estar acompanhados de um responsável.
Para a 2ª via do RG, é necessário pagar o DARE. As informações estão disponíveis no site da Polícia Civil de Roraima (https://policiacivil.rr.gov.br).
Já a Receita Federal realizará inscrição e emissão de CPF, inclusão do Título de Eleitor e alteração de dados cadastrais.
Para receber atendimento da DPE-RR, é preciso apresentar documento oficial com foto (RG, CNH ou outro válido), CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e documentos da sua demanda (contratos, processos judiciais, laudos médicos, etc.).