A nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs/Fundeb) de Roraima foi oficializada na tarde desta quinta-feira (30), em cerimônia realizada no gabinete da Secretaria de Educação e Desporto (Seed). Os membros atuarão no período de 2025 a 2028, com a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos à educação no estado
Além da posse dos novos integrantes, também foi realizada a eleição da nova presidência. A professora Riane de Deus Lima, represante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), foi eleita presidente, enquanto Arlisson de Sousa Nascimento, represante da Associação dos Estudantes de Roraima (Assoer), assumirá a vice-presidência.
Em discurso, Riane Lima reforçou a importância do conselho para a transparência na gestão educacional.
“O Sinter é totalmente compromissado com os trabalhadores da educação, e o Fundeb é a fonte de onde vêm os nossos salários. Então, é fundamental que estejamos atentos a toda a aplicação desses recursos. Quanto mais transparência, maior a publicidade das informações, não apenas para os professores, mas também para os pais de alunos e para toda a sociedade”, destacou.
O secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, também enfatizou a importância do conselho na fiscalização dos investimentos na educação.
“É essencial que o novo conselho esteja atento à análise e avaliação das contas públicas, pois isso fortalece nossa gestão. Trabalhar de forma conjunta demonstra a transparência que o Estado de Roraima, por meio da Seed, tem na administração dos recursos destinados à educação”, afirmou.
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Como funciona o Conselho do Fundeb?
O Cacs/Fundeb é composto por 32 membros, entre titulares e suplentes, representando diferentes segmentos da sociedade, incluindo:
- Poder público municipal e estadual;
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RR);
- Estudantes e pais de alunos;
- Conselho Estadual de Educação;
- Professores da rede pública e comunidades indígenas.
As principais atribuições do conselho são:
- Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb;
- Supervisionar o Censo Escolar;
- Elaborar pareceres sobre a prestação de contas;
- Examinar registros contábeis e demonstrativos financeiros.
A atuação do conselho está prevista na Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
