As operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo receberam ontem, 23, notificação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).
As empresas devem, em um prazo de até dez dias, prestar esclarecimentos à Senacon sobre o bloqueio de acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos.
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Os esclarecimentos irão auxiliar na investigação preliminar do assunto, a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.
Fonte: Ministério da Justiça
