Recuperação fiscal deve ser apresentada até fevereiro

Ao completar um mês de gestão em Roraima, somando o período de intervenção federal, o Governo do Estado informou que a previsão de entrega do Plano de Recuperação e Ajuste Fiscal é até fevereiro deste ano. O relato do poder executivo é que o novo planejamento deve ser entregue até o próximo mês para apreciação e votação da Assembleia Legislativa (ALE-RR).

De acordo com o Governo, o plano de recuperação tem um período maior para ser elaborado em razão do volume de demandas e também por precisar ser construído com a participação de representantes de todos os poderes.

Com relação às demais medidas anunciadas, de cortes de gastos, redução de números de comissionados e até a revelação dos secretários adjuntos, no entanto, ainda não há definições do Poder Executivo.

A informação é que o quantitativo de corte de comissionados ainda está sendo definido e poderá variar de acordo com a secretaria, podendo chegar, em alguns casos a 40% por pasta. Sobre os secretários adjuntos, o poder executivo afirmou que, tão logo estejam definidos os nomes e a reforma administrativa, o Governo do Estado dará ampla publicidade.

“O Governo do Estado esclarece ainda que o servidor que foi exonerado em novembro, ainda na gestão anterior, já recebeu os proventos devidos, mas quem foi demitido ao longo do mês de dezembro, receberá os dias proporcionais trabalhados”, informou em nota.

BALANÇO – Ao completar um mês de gestão, com o período da intervenção e após a posse como Governo do Estado, o poder executivo divulgou um balanço das ações já completadas até agora como reformulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), com proposta a ser entregue no retorno do recesso parlamentar em fevereiro.

Outros pontos ressaltados foram a rescisão dos contratos de aluguéis de veículos e imóveis; regularização dos salários atrasados dos servidores; corte de cargos comissionados; e levantamento das dívidas acumuladas nos últimos cinco anos. “Ao concluir o processo, os valores referentes à economia serão devidamente apresentados”, finalizou.

Secretaria de Cultura será extinta

Uma das medidas confirmadas pelo Governo é similar ao que foi adotado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que extinguiu o Ministério da Cultura. O Governo do Estado também pretende encerrar as atividades da pasta em Roraima.

Criada em janeiro de 2013 a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) visava promover o desenvolvimento de políticas públicas e governamentais para o setor em Roraima, além de valorizar a produção regional e coordenar atividades relacionadas ao tema.

O poder executivo reforça que a extinção não significa, no entanto, o encerramento da promoção de atividades culturais no Estado. A pasta continuará existindo da forma como costumava ser, ligada à Educação. “A Secretaria de Educação e Desporto (Seed) que assume a Cultura e a Secretaria de Cultura deixa de existir”, informou o Governo.

Secretarias extraordinárias também serão extintas

Além da Secult, as secretarias extraordinárias também serão extintas, revelou o Governo. Isso implica na extinção das pastas de Gabinete Institucional (Segabi) e na de Política Internacional (Seepi).

A redução de outras secretarias, anunciada por Denarium, também não tem previsão para acontecer. Com relação a esse fator da reforma administrativa, o Poder Executivo informou apenas que as ações “estão sendo executadas e tão logo sejam concluídas, serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para votação”.

Publicações no Diário Oficial estão suspensas temporariamente

Desde o início do ano, o Diário Oficial do Estado (DOERR) não recebeu nenhuma atualização e ainda não há data prevista de quando os atos vão voltar a ser divulgados para acesso da população.

Segundo o Governo do Estado, a demora na expedição acontece por conta do período de transição de governo, seguido de Intervenção Federal, o que implicou na suspensão provisória da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE). O relato é que os todos os atos serão devidamente publicados com a normalização da publicação, “que vai ocorrer em breve”, explicou o Governo.

Vale ressaltar, no entanto, que no período de intervenção federal, a atualização do Diário Oficial do Estado ocorreu normalmente. As publicações foram feitas até o dia 07 de dezembro pela equipe da então ex-governadora Suely Campos (PP).

Já a partir do dia 10, com a publicação do decreto de intervenção federal, a atualização passou a ser de responsabilidade da gestão de Denarium. As informações foram divulgadas de forma ininterrupta com exceção do Natal até o dia 28 de dezembro, data da última atualização. (P.C.)