Sob as presidências de David Alcolumbre (União Brasil-AP) do Senado/Congresso e de Hugo Mota (Republicanos-PB) da Câmara, deputados e senadores devem necessariamente enfrentar uma pauta de decisões que, afinal, dividem a população brasileira faz muito tempo, e que estão sendo empurradas para frente por falta de vontade dos parlamentares de decidirem. Pelo regimento do Congresso Nacional (as duas casas juntas); do Senado Federal; e da Câmara dos Deputados, os presidentes são os “maestros” responsáveis pela pauta de discussões e aprovações de todas as matérias. Essa discricionaridade lhes permite exercer um protagonismo que os coloca como poderosas de plantão na República brasileira.
Se quisermos fazer um esforço para listar essas pautas de que falamos acima, e mais ainda, para situá-las no campo ideológico, poderíamos citar: dentro do campo do Centro para a Direita são prioridades a discussão e votação da PEC da Anistia dos condenados pelo 8/1; a votação da chamada PEC do Marco Temporal; as matérias relativas a costumes como o aborto e o uso de drogas; a rejeição à regulação das mídias sociais e a apreciação sobre o impeachment do presidente Lula da Silva (PT) e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. À Esquerda, os desejos são exatamente opostos, afinal, não interessa a esse espectro do Congresso Nacional a votação sobre esses temas, e de quebra, o desejo dos esquerdistas é dar suporte ao governo pela estatização.
Alcolumbre (73 votos) e Mota (444 votos) foram eleitos com esmagadora maioria dos parlamentares, apoiados por partidos de todos os matizes ideológicos, e por líderes da Esquerda (Lula da Silva) e da Direita (Jair Bolsonaro), o que torna suas decisões para atender esses apoios aparentemente inconciliáveis. Disso tudo, a conclusão que se chega é que, na verdade, os dois presidentes foram eleitos para defender as prerrogativas dos parlamentares, entre as quais a permanência das emendas ao orçamento da União. O resto vai ser jogo de cena. É esperar para ver.
Posse
A nova diretoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) tomará posse hoje, terça-feira (4), a partir das 17 horas, no plenário daquela Corte. O desembargador Mozarildo Cavalcanti assume a presidência. Já o desembargador Jésus Nascimento, atual presidente do Tribunal de Justiça, será o corregedor da Corte Eleitoral a partir da cerimônia de quinta-feira (6). Na quarta-feira (5), o desembargador Leonardo Cupello assume a presidência do TJRR.
Eleição
Já no Ministério Público de Roraima (MPRR), a votação foi anunciada para amanhã, das 8h às 12h, com votação secreta e eletrônica. O atual mandato do procurador-geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, se encerra em março de 2025. Além dele, o procurador Carlos Paixão, que recentemente ascendeu ao cargo, também deve concorrer.
Judiciário 1
Durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Fórum Sobral Pinto, na manhã de ontem, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), lia seu tradicional discurso de prestação de contas, quando em determinado momento, interrompeu a leitura e improvisou uma fala direta à mesa de autoridades, que contava com as presenças das desembargadoras Elaine Bianchi e Tânia Vasconcelos, ainda presidente e corregedora do TRE-RR, respectivamente.
Judiciário 2
Ele disse que “a instabilidade política e a insegurança jurídica inibem a atração de novos investidores e o crescimento econômico”. A declaração ocorre após o TRE-RR manter, por maioria, a quarta cassação do mandato do governador, e a segunda de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder econômico e político nas eleições. As magistradas votaram pela cassação na semana passada ao analisarem embargos sobre o caso.
Câmara 1
Já na sessão de abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Boa Vista, o balanço das atividades do Executivo foi apresentado pelo vice-prefeito Marcelo Zeitoune (PL), que destacou, dentre outras pautas, a implantação do Ensino Fundamental 2, do 6º ao 9º ano, na rede municipal. A proposta enfrenta críticas da oposição e de profissionais da Educação, que enxergam a medida como uma inversão de prioridades.
Câmara 2
O prefeito Arthur Henrique (MDB), que chegou atrasado à cerimônia, em entrevista à imprensa, disse que quer evitar que a Câmara trave pautas de interesse do Executivo. Disse que espera que não aconteçam “movimentos políticos”, exemplificando com um processo seletivo para contratação de profissionais de saúde, que, segundo ele, teria ficado engavetado por três meses.
Esquema 1
E falando no parlamento municipal, agora que parece ter abandonado de vez a vida política, o ex-vereador Ruan Kenobby, ex-integrante do Democracia Cristã, usou suas redes sociais para expor um suposto esquema de desvio de verbas de gabinete na Câmara. Em uma série de stories (posts que duram 24 horas) no Instagram, ele detalhou como, segundo ele, empresas emitem notas fiscais falsas em nome de vereadores para justificar despesas inexistentes.
Esquema 2
Kenobby não se limitou a expor esse esquema, mas também fez duras críticas a colegas da Câmara, xingando até mesmo a categoria política como um todo e seu ex-partido. Ele mencionou ainda uma suposta falcatrua envolvendo emenda parlamentar, sem citar nomes, mas insinuando que esses recursos estariam sendo usados para campanhas eleitorais.
